jurisprudência usucapião ordinário
- Acórdão Nº 0065048-71.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Acórdão Nº 0010013-92.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Apelação cível. Usucapião. Sentença de procedência. Recurso da parte ... JUSTO TÍTULO – DOUTRINA – JURISPRUDÊNCIA ... DESTE TRIBUNAL E DO STJ – PREENCHIMENTO DOS ... embasar o pleito de usucapião ordinário, não havendo que se falar em clandestinidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003110-76.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.01
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE ... Todavia, em consulta à jurisprudência deste Tribunal Superior, verifica-se que o tema ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO ... EM EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-68.2018.5.06.0172), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO BIENAL DOS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA. APLICABILIDADE. No caso em apreciação, apesar de ser imprescritível o pedido de natureza declaratória, ou seja, de reconhecimento do vínculo de emprego (por força do § 1.º do artigo 11 da CLT), sendo proposta a reclamatória em 29/11/2018, portanto, há muito tempo após o biênio prescricional previsto no art. 7.º,...
... de Santo Agostinho/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO BIENAL DOS PEDIDOS DE ... óprio reclamante declara, na ação de Usucapião em 2012, que não possuía vinculo empregatício ... § 1.º do artigo 11 da CLT e da jurisprudência pacífica sobre a matéria), tendo a ... -
Direito Civil
... (C) é admissível a usucapião constitucional em bens públicos ... (D) o ... Ademais, segundo a jurisprudência do STJ (Resp n. 1.099.480-MG), a interpretação ... cerrado também é considerado ordinário (art. 1.862 do CC) ... Gabarito “C” ...
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Decisao Nº 8012379-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... Não merece guarida. A USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA DEFESA INDIRETA DE ... ízo de se prosseguir no feito, em rito ordinário, para o debate das alegações que o devedor ... Neste sentido a jurisprudência": ... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO \xE2\x80" ...
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Processo nº 0050553-83.2010.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... DOMÍNIO PELA USUCAPIÃO. SENTENÇA DE ... procedimento ordinário, faculta-se a oferta de ... jurisprudência" deste egrégio Tribunal, verbis: ... DÉCIMA\xC2" ...
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Acórdão Nº 0703576-04.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-11-2018
... 0703576-04.2015.8.02.0001 ... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... a presente ação como “usucapião ordinário”, tendo em vista que o mesmo ... é preceituado ... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Incide, no caso, o ...
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Acórdão Nº 0003183-42.2018.8.16.00611 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... “CONTRATO DE ... o procedimento da ação de usucapião ordinário com base em contrato de ... compra e venda, resta ... – DOUTRINA – JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ – ... CONFIGURA COMO ...
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Acórdão Nº 0711786-78.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... 0711786-78.2014.8.02.0001 ... Usucapião Extraordinária ... 2ª Câmara Cível ... PRESENTES OS REQUISITOS DO USUCAPIÃO ORDINÁRIO INSCULPIDO NO ... ART. 1.242, DO CÓDIGO CIVIL ... III - A doutrina e a ... jurisprudência vêm entendendo ser possível o reconhecimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1006239-26.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.01
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE ... Todavia, em consulta a jurisprudência deste Tribunal Superior, verifica-se que o tema ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO ... EM EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0024.14.111124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C AÇÃO DEMOLITÓRIA - PRELIMINARES - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE EMBARGOS - REJEITADA - MÉRITO - USUCAPIÃO - INCABÍVEL - CONSTRUÇÃO NA ÁREA COMUM - CONSTATADA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCABÍVEL.- Sendo sustentado o esbulho de parte comum do condomínio,...
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Acórdão nº 1.0702.13.048175-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA INTEGRALMENTE - EXTENSÃO AOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E TAXAS ADMINISTRATIVAS - ATO NOTARIAL ESSENCIAL À EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA BENESSE, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS JUSTIFICADORES. - Segundo o art. 98, § 1º, IX, do CPC, a gratuidade de justiça compreende "os...
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Decisão da Presidência nº 932496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... Por outro lado, a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no ... USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL PÚBLICO ... , decisivamente, o legislador ordinário brasileiro na elaboração da Lei de Introdução ...
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Decisão monocrática Nº 51692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... a Ministra Ellen Gracie chamou de ‘usucapião a função pública’ (MS 28.279, Pleno, ... Está consolidada a jurisprudência do STF sobre o regime jurídico-constitucional ... e significa que a Administração, de ordinário, depois desse prazo, decai do direito de ...
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Decisão monocrática Nº 36790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... , por si só, para afastar a jurisprudência pacificada por essa Suprema Corte, que, in casu, ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE ANISTIA ... preclusão (na esfera processual), do usucapião, da irretroatividade da lei, do direito ...
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Acórdão Nº 0078280-96.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLÊNCIA. TRANSFERÊNCIA POR ADJUDICAÇÃO AO BANCO. IMÓVEL REVENDIDO AOS APELADOS, QUE INTERPUSERAM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE DA APELANTE PRECÁRIA. ALIENAÇÃO QUE DESCARACTERIZA O ANIMUS DOMINI.
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 6ª VARA CÍVEL DA ... AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM ... -
Das ações possessórias
... • Ação de Usucapião ... As três primeiras podem ser ... Santório Leite, uma vez que a jurisprudência existente estreitou muito o duo posse-domínio, ... , o processo tomará o procedimento ordinário, citando-se o requerido para, querendo, contestar ...
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Função social da posse
... á o exame da bibliografia e da jurisprudência dentro do marco temporal estabelecido, seja para ... na referência que se tem a usucapião nas Leis das XII Tábuas item tábua VI item V ... seguindo-se a contestação o processo ordinário. Assim, resulta automaticamente que, não ...
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Acórdão Nº 0008765-04.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM ... ordinário, alinhando-se ao revogado Código Buzaid, manteve ... da doutrina e jurisprudência admita que determinado condômino, exercendo ...
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Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... Agora, segue o rito ordinário comum, com as observações dos arts ... 246, § 3º e 259, I do novo ... Nessa linha, entende a jurisprudência do STJ ser perfeitamen te possível a usucapião de imóvel registrado no ...
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Acórdão nº 0015359-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DEFERIU EMENDA À PETIÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO ... de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de ... extrema ...
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Decisão monocrática Nº 1620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 54 DA LEI ... 27. É pacífica na jurisprudência desta Suprema Corte a orientação no sentido da ... , ao proclamar que “não pode haver usucapião de constitucionalidade, pois a obrigatoriedade da ...