Justificação de posse de terras devolutas
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte Autora: Fkey ... ório de Imóveis, mascarando "posses" em terras devolutas do Estado como se propriedades ... concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... Para as estatísticas de preços de terras está disponível um ... aplicativo ... e as reintegrações de posse dos imóveis. No entanto, em que pese o cenário ... ção e Legitimação de terras Devolutas do Estado de São Paulo, ocupadas por ... 056/2019, em fase de protocolo e justificação ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ... ço, em cumprimento ao dever de justificação decisória, que a adequada tutela do direito ao ... e julgar a Ação de Reintegração de Posse tombada sob o n.º 8000315-95.2015.8.05.0018, ...
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Acórdãos nº 2024698-85.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... da lide: “USUCAPIÃO - Posse mansa e pacífica, com animus domini, pelo ... Direito às terras devolutas que foi afastado em ... quanto à possibilidade de justificação da posse para aquisição do domínio ...
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Acórdãos nº 2024698-85.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... da lide: “USUCAPIÃO - Posse mansa e pacífica, com animus domini, pelo ... Direito às terras devolutas que foi afastado em ... quanto à possibilidade de justificação da posse para aquisição do domínio ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2021.8.05.0001 com a devida manutenção da posse do bem ao agravante, até o trânsito em julgado ... concedida liminarmente ou após justificação prévia ... In casu, numa análise sumária ... que consta a alegação, de que as terras objeto do feito de origem, " são quase todas ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos ... Indenização. 10. Direitos reais. Posse. Definição. Classificação. Aquisição e ... Reafirmação da DER. Justificação administrativa. 14. Ações previdenciárias ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos ... Indenização. 10. Direitos reais. Posse. Definição. Classificação. Aquisição e ... Reafirmação da DER. Justificação administrativa. 14. Ações previdenciárias ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.494 do Mato Grosso do Sul, 04-05-2021
... Regulamento são de posse obrigatória dos policiais militares da ativa ... ou judicial, as áreas de terras destacadas, descritas e identificadas nos incisos ... ,3 AAC-V-151516 358°21' 2145,37 Terras Devolutas da União ... AAC-V-151516 -56°42'58,266" ... de Justificação, no prazo máximo de 5 dias, conforme disposto no ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... posse, preenchimento de função-atividade, provimento ... á a inexistência do fato, justificação ... ou cometimento da transgressão disciplinar ... FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE ... S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA ... SES EM TERRAS DEVOLUTAS DA 10ª REGIÃO ADMINISTRATIVA ... DO ESTADO - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9647 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2018
... Parágrafo único. Uma área de terras medindo 2.456,633 m², localizada ... no lote 457 ... regularização de terras devolutas e regularização de excesso, e; ... Considerando ... de moradia habitual e cultura efetiva (posse) há mais de 5 anos (art ... 24 do Decreto ... como Presidente do Conselho de Justificação, Processo n ... 31/356846/2016, o Coronel QOPM ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , com a pretensão de tornar definitiva a posse e propriedade de bem dado em garantia e pediu a ... concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3º A tutela de urgência de ... ão na posse de imóvel declarado como terras devolutas em ação discriminatória transitada ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... /1972; b) ter menos de 70 anos na data da posse; c) ter concluído o curso de bacharelado em ... Propriedade e demarcação das terras indígenas. Comunidades quilombolas: origem, ... Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras ... Reafirmação da DER. Justificação administrativa. 14. Ações previdenciárias ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... fiduciário reaver o bem que se encontra na posse do devedor está diretamente ligado à ... concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3º A tutela de urgência de ... impossível, eis que do acervo constam terras devolutas em processo de titulação.” ...