justo título usucapião
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Acórdãos nº 0010820-49.2012.8.26.0005 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Esbulho possessório caracterizado – Justo título e boa-fé – Ausência – ... direito à indenização e à usucapião" – Destinação o bem ao interesse p\xC3" ...
- Acórdãos nº 0007913-45.2012.8.26.0541 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0003863-49.2018.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 373, II, DO CPC). DESNECESSIDADE DE JUSTO ... TÍTULO PARA A AQUISIÇÃO USUCAPIENDA ...
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Acórdãos nº 1003975-59.2015.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... - ME Voto nº 36.341 AÇÃO DE USUCAPIÃO. 1.- Cerceamento de defesa. Insurgência ... Suficiência desses fatores. Justo título e boa-fé, inclusive, ...
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Acórdãos nº 4004530-22.2013.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Juiz prolator: Frederico Lopes Azevedo USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Ação julgada ... de posse mansa, pacífica e de justo título há mais de quinze anos - Pretensão de ...
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Acórdão nº 0017196-09.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO – USUCAPIÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO – PERÍCIA QUE TEM INTENÇÃO DE AFERIR EXISTÊNCIA DE RUA NO IMÓVEL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO DESTACADA PELOS ENTES PÚBLICOS E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – NÃO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ – POSSE COM FINS SOCIAIS POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- Afere-se dos autos total ausênci
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). NILZA MARIA ... – NÃO NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ – POSSE COM FINS SOCIAIS POR ... -
Acórdão Nº 0000470-56.2021.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. ART. 1.242 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO ... DE REQUISITOS DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ... DO TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL DE 10 ...
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Acórdão nº 1003207-41.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA. LAPSO PRESCRICIONAL HÁBIL À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO. BENS PERTENCENTES A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO. COM ARREMATAÇÃO PELO BANCO EXTINGUI-SE A HIPOTECA. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO AO BANCO. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A sentença que...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... da condição de boa-fé ou existência de justo título, haja vista que para a modalidade de ... -
Acórdãos nº 0050764-49.2008.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... 8957 USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ão extraordinária que não exige justo título. Ademais, acolhe-se a alegação ...
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Acórdãos nº 9000023-38.2010.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA – ... ROBUSTA NO SENTIDO DE HAVER JUSTO TÍTULO, POSSE SEM OPOSIÇÃO, ...
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Acórdãos nº 3008991-38.2013.8.26.0266 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... ário - Posse viciada - Ausentes justo título - Esbulho e má fé caracterizados - Inexistência de direito à usucapião, indenização ou retenção - Recurso ...
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Relatório e Voto com número 0260565-12.2013.8.09.0115 da 1ª Câmara Cível, 11-08-2022
... de Orizona nos autos da ação de usucapião ordinária ajuizada em desfavor ... dos ... incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Acórdãos nº 0048243-20.2010.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Nº: 02060 APELAÇÃO CÍVEL Usucapião Extraordinária Pedido fundado em ... Prescindível a análise de justo título e boa-fé Inteligência do ...
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Acórdão nº 1.0704.03.020201-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
Apelação Cível. Ação de usucapião. Extinção sem resolução do mérito. Divergência na descrição do imóvel. Citação confinante. Ausência. Irregularidade processual sanável. Eventual divergência entre o número do lote constante do justo título e do cadastro municipal não pode representar óbice à pretensão da autora, tendo em vista ser a usucapião modo originário de aquisição da propriedade, que...
EMENTA: Apelação Cível. Ação de usucapião. Extinção sem resolução do mérito ... ência entre o número do lote constante do justo título e do cadastro municipal não pode ... - Acórdãos nº 0001417-03.2014.8.26.0291 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0024906-97.2013.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Exceção de usucapião. Inadmissibilidade. Posse não exercida ... Ausência de justo título, pois o compromisso de compra e ...
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Acórdãos nº 0010157-74.2002.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Gustavo da Silva Pires Voto nº 7044 Usucapião extraordinário. Requisitos autorizadores ... de usucapião que dispensa justo título e boa-fé. Autores que exercem ...
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Acórdãos nº 0002590-95.2013.8.26.0453 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Apelado: Maria Amélia da Silva USUCAPIÃO. A linha sucessória do imóvel tra que o apelante tem justo título, embora a maioria das ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que ... ção da propriedade por conta da usucapião. Discordamos de Paulo Nader 11 quando diz que ... -
Acórdãos nº 9094356-53.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... E MARIA LEIKO ICHINOSE VIEIRA USUCAPIÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. PROCEDÊNCIA ... usucapião invocada não exige justo título. Os recorridos cumpriram com ...
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Acórdão nº 50048399620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... título oneroso, com Fernanda Alice dos Santos ... , também, com base em posse adquirida em justo título, usucapião ordinário, como dispunha o ...
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Lucros cessantes têm relação direta com o evento danoso
... Usucapião extraordinária é possível em casos de 15 anos de posse, mesmo sem o justo título ... Apelação cível. Ação de ...
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Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... de pedir envolvendo o reconhecimento do justo ttulo, deve ser reconhecida a coisa julgada, com ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... de pedir envolvendo o reconhecimento do justo ttulo, deve ser reconhecida a coisa julgada, com ... -
Acórdão nº 17614 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1952
A SENTENÇA, NO CASO, A QUE ALUDE O TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 156 PAR 3), E DECLARATORIA, DERIVANDO, ASSIM, O DOMÍNIO DO USUCAPIAO, NÃO DA SENTENÇA. QUESTÕES REFERENTES A POSSE. MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIAO PRO LABORE. LEX PROPICIT, NON RESPICIT. JUSTO TÍTULO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO POSSESSORIA. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.