kompetenzkompetenz
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
... 2.A competência sobre competência, princípio de origem alemã (Kompetenzkompetenz), ganha relevo e diferenciação no âmbito do parcelamento constitucional da jurisdição entre os órgãos comuns (Justiça Estadual) e os ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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Acordao N° 1737304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Imposição de obrigação solidária. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Chamamento ao processo. Não cabimento. Competência. Justiça estadual. Escolha do exequente. Liquidação por arbitramento. Juros. 1. O chamamento ao processo constitui instrumento típico da fase de cognição, uma vez que visa viabilizar o futuro...
... Com a inserção dessa ... regra, o próprio juiz da causa, no controle de sua competência, utilizando a regra da ... Kompetenzkompetenz" (o juízo é competente para controlar a sua própria competência), ... já aceita pelo ordenamento nacional, evitaria julgar causas para as quais n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0713424-37.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-10-2023
... Justiça Estadual para apreciar a alegada nulidade da cláusula ... compromissória, ante a incidência do princípio da kompetenzkompetenz, a teor do art. 8.º, da Lei de Arbitragem ... No que tange à contratação propriamente dita, aludem ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.005981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 7 de Noviembre de 2011
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