lastro financeiro
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Processo Nº 2512/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Julio de 2004
... Gastos Com A Educa$@o Evitando A Ocorrencia De Restos A Pagar Sem Lastro Financeiro, Bem Como, Passe A Publicar Justificativas Nos Casos De ...
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Processo Nº 2870/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Septiembre de 2004
... Acompanhamento Das Despesas Com A Educa$@o Evitando A Falta De Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar Do Setor. $$ ... Publique-se $$ S@o ...
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Processo Nº 2486/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2004
... Referentes As Verbas Fundef E, Sempre Que Possivel, Mantenha Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar; E Forma$@o De Autos Apartados, Para ...
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Processo Nº 3077/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Septiembre de 2005
... Aprimore Controle Pagamento Hora Extras-realize Audiencia Publica - Lastro Financeiro Para Restos A Pagar - Regulamente ...
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Processo Nº 2841/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Julio de 2004
... A Quest@o Referente Ao Aluguel De Veiculo, Providencie, Sempre, Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar, Especialmente As Do Ensino E Passe A ...
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Processo Nº 3127/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Abril de 2005
... $$ ... Legal Com Recomenda$@o - Mantenha Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar - Inclus@o Saldo Relativo Ao Montante ...
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Decisão monocrática Nº 0003119-48.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 07-11-2023
... em perigo sem apoio em lastro financeiro ao seu custeio ... Em reforço, toda e qualquer demanda ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004534-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Octubre de 2007
... importadora, que não dispõe de recursos próprios, explica o lastro financeiro da operação com invocação de Contrato Geral de Fomento ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004534-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Octubre de 2007
... importadora, que não dispõe de recursos próprios, explica o lastro financeiro da operação com invocação de Contrato Geral de Fomento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012144-42.2021.8.19.0203 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012144-42.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): BRUNNO MAIA DE LEMOS Recorrido (ré): TORO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... ausência de lastro financeiro para a consumação do negócio. 5.1. O negócio, portanto, ... -
Acordao N° 1374310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Constitucional, civil e processual civil. Apelação. Embargos de terceiro em cumprimento de sentença declaratória de nulidade de negócio jurídico. Preliminares. Preclusão. Julgamento extra petita. Ausência de fundamentação - sentença teratológica. Rejeitadas. Imóvel público. Condomínio irregular. Cessão de direitos. Simulação. Nulidade. Condição para aquisição do bem perante a terracap. Edital de...
... lastro financeiro para a consumação do negócio. 6.7. Ou seja, o título ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003112220154058202), 09-09-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ART. 1º, III, DO DECRETO-LEI 201/67. DESVIAR OU APLICAR INDEVIDAMENTE RECURSOS PÚBLICOS. IN DUBIO, PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença absolutória proferida pelo juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba....
... Segundo a peça acusatória, JOSÉ, na condição de Prefeito do Lastro/PB, teria aplicado percentual inferior dos recursos do FUNDEB (58,70%) a manutenção do magistério no exercício financeiro de 2011, bem como desviado verbas do FUNDEB, no mesmo exercício, no ... -
Acórdão Nº 0806580-84.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... JUDICIALMENTE. MANUTENÇÃO DO CONTEXTO FINANCEIRO E ... ECONÔMICO DAS PARTES. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ...
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Acórdão nº REsp 1264008 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... O convencimento exteriorizado pelo aresto recorrido teve por lastro o exame das provas constantes dos autos, cuja análise é reservada ... importe de 6% ao ano a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado, tal como ...
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Processo Nº 3173/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Noviembre de 2005
... Tamb¢m Pesa A Falta De Lastro Financeiro, No Final Do Exercicio, Para Os Restos A Pagar, A Abertura De ...
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Processo Nº 2579/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Febrero de 2005
... A Melhor Acompanhar Os Dipendios Da Educa$@o E Sempre Mantenha Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar De Uma Forma Geral, E Determina$@o A ...
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Processo Nº 2484/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Octubre de 2004
... $@o Dos Investimentos Em Favor Da Educa$@o Providenciando, Sempre, Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar; Passe A Publicar Justificativas Nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10426-90.2020.5.15.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FGTS. LEVANTAMENTO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA. COVID-19. CALAMIDADE PÚBLICA. LEI 8.036/90. MP 946/2020. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de
... 84, IV, da CF), exercitada, no caso, com lastro nas contingências ... sanitárias referidas e no próprio vo de manutenção do equilíbrio ... econômico-financeiro do mencionado fundo. Precedentes. Incólumes os dispositivos de Lei e ... -
Acórdão Nº 0003826-85.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO ... DE QUE HOUVE PREJUÍZO FINANCEIRO NA MONTA ... PRETENDIDA ...
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Acordao N° 1368290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Furto no interior de estabelecimento. Academia de ginástica. Bens pessoais do consumidor. Responsabilidade do fornecedor. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... recorrente possui lastro financeiro que justifique portar R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) ... -
Acórdão Nº 0802724-15.2017.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-10-2020
... traz o seguinte trecho:O autor recorreu ao Banco Ru para pedir lastro financeiro. Foi prontamente acolhido, bem como fixada as clusulas dos ...
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Acordao N° 1359852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito civil. Insolvência civil. Pedido do próprio devedor. Incapacidade de pagamento da dívida não demonstrada. Desorganização financeira. 1. A declaração de insolvência civil reclama, além da comprovação de dívidas que excedem o montante dos bens do devedor, a demonstração da impossibilidade de seu pagamento, conforme delineado pelo artigo 748 e seguintes do código de processo civil de 1973 c/c
... contrair alguma dívida, sem o lastro de uma propriedade, recair em situação de insolvabilidade ... 3. al desequilíbrio financeiro, decorrente de desorganização dos gastos pessoais, contraídos ... -
Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... ão desmedida de proteção sem a indicação do manancial financeiro, inclusive de quem suportará tal encargo ... Destarte, o princípio da ... é indispensável para que o sistema de seguro social seja dotado de lastro financeiro e para que se evitem inscrições em momentos nos quais os ...
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Acordao N° 1226324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Ação revisional de contrato bancário. Contrato de arrendamento mercantil. Instituição financeira. Revisão de cláusulas contratuais. Acessórios contratuais. Natureza jurídica. Tarifa de cadastro. Legalidade. Autorização regulatória. Cobrança contratualmente prevista. Preservação (resoluções bacen nº 2. 303/96, 3. 518/07, 3. 693/09 e 3. 919/10)....
... financeiro, conferindo lastro subjacente aos acessórios, afigura-se legítima sua ...