lastro financeiro
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Acórdão nº 0010800-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... verdade, ele desistiu da compra por não possuir lastro financeiro para ... continuar arcando com as parcelas do contrato. No ...
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Acórdão Nº 5059515-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... do proveito econmico que aquele obtiver na execuo, que lhe garante lastro financeiro mais do que suficiente para arcar com tal nus. Sendo o Estado ...
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Acordao N° 1423228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Direito processual civil. Execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh. Pressupostos não atendidos. Inscrição do nome do executado em cadastro dos inadimplentes. Falta de demonstração da necessidade de intervenção judicial. Indeferimento mantido. I. A atipicidade dos meios executivos prevista no inciso iv do artigo 139 do código de processo civil não pode dar respaldo a medidas dissociadas do...
... preciso que se demonstre que o executado, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para ... suportar a execução, atua ... -
Acórdão Nº 0153804-84.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
... PRESUNÇÃO RECUSADA EM RAZÃO ... DA EXISTÊNCIA DE LASTRO FINANCEIRO RAZOÁVEL EM DINHEIRO EM ... ESPÉCIE E DEPÓSITO À VISTA ...
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Acórdão Nº 0901466-67.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... do proveito econmico que aquele obtiver na execuo, que lhe garante lastro financeiro mais do que suficiente para arcar com tal nus. Sendo o Estado ...
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Acórdão Nº 0046258-81.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
... do núcleo familiar. Ausência de lastro financeiro das transferências de ... quotas das empresas constituídas ...
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Acórdão Nº 0046258-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
... do núcleo familiar. Ausência de lastro financeiro das transferências de ... quotas das empresas constituídas ...
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Acórdão nº 2007/0193087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 4º, CAPUT, 7º, INCISOS II E III, ... ência dos agentes quanto à falta de registro prévio e de lastro ou garantia suficientes dos tÃtulos, bem como quanto à alegada ...
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Processo nº 0002745-09.2015.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... ( o embargante pedreiro) , não tinham lastro" financeiro ... que lhes permitisse adquirir tamanha quantidade \xC2" ...
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Acórdão Nº 0047452-19.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
... Ausência de lastro financeiro das transferências de quotas das empresas ... constituídas ...
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Acórdão Nº 0327554-31.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... com parte do crdito que aquele tiver naexecuo,que lhe garante lastro financeiro mais do que suficiente para arcar com tal nus ...
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Acórdão Nº 0047452-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-11-2022
... Ausência de lastro financeiro das transferências de quotas das empresas ... constituídas ...
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Acórdão nº 2012/0085259-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI N. 7.492/1986. MEDIDAS ... ASSECURATÓRIAS. ... recebida se a peça vier acompanhada de lastro probatório mínimo a ...
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Acórdão nº 2012/0100724-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA POR PECULATO EM CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO POR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO SUFICIENTE PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. I - A denúncia indica que o acusado praticou o crime de peculato em razão do proveito do desvio imputado ao coordenador administrativo...
... do desvio imputado ao coordenador administrativo financeiro ... -
Acordao N° 1278918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Direito processual civil. Execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh, passaporte e cartões de crédito. Pressupostos não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo
... embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente ... -
Acordao N° 1397991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Processo de execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh e passaporte. Cancelamento de cartões de crédito. Pressupostos legais não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob...
... embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente ... -
Acordao N° 1417339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil. Execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh e passaportes. Pressupostos não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter...
... , é preciso que se demonstre que os executados, embora possuam lastro financeiro ou ... patrimonial para suportar a execução, atuam ... -
Acordao N° 1430073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Medidas atípicas. Bloqueio de cnh, passaporte, cartões de crédito e contas bancárias. Pressupostos legais não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas no cumprimento de sentença quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de...
... lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente ... -
Acórdão Nº 0072159-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 99, § 2º), especialmente se a ... prova coligida indica lastro" financeiro do postulante. 2. Recurso ... conhecido e não provido ... I \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4000116-28.2018.8.24.9001 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
... , OU SEJA,NO EXTINGUE A OBRIGAO,AT QUE SE COMPROVE A EXISTNCIA DE LASTRO FINANCEIRO PARA ARCAR COM O NUS SUCUMBENCIAL, O QUE OCORREU NO CASO.ORDEM ...
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Acórdão Nº 5032100-79.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... provenientes de empréstimo consignado são indissociáveis do lastro financeiro que sustenta a modalidade contratual, consistente na ...
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Acórdão Nº 5002582-44.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... provenientes de empréstimo consignado são indissociáveis do lastro financeiro que sustenta a modalidade contratual, consistente na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000124-83.2018.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... relativamente aos segmentos sociais sem lastro econômico-financeiro (os segmentos sociais ... hipossuficientes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11688-56.2019.5.15.0096)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... relativamente aos segmentos sociais sem lastro econômico-financeiro (os segmentos sociais ... hipossuficientes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000650-28.2019.5.02.0052)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes
... relativamente aos segmentos sociais sem lastro econômico-financeiro (os segmentos sociais ... hipossuficientes ...