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RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

Direito processual civil. Execução. Expedição de ofício ao órgão pagador. Providência desnecessária. Medidas atípicas. Suspensão de cnh, passaporte e cartões de crédito. Pressupostos não atendidos. Indeferimento mantido. I. Não se justifica a expedição de ofício ao órgão pagador para monitorar a margem consignável do executado quando já se decidiu pela penhora de parte da sua remuneração. Ii. As...

Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de suspensão cnh e apreensão de passaporte. Adequação e proporcionalidade não caracterizadas. Indeferimento mantido. I. A atipicidade dos meios executivos prevista no inciso iv do artigo 139 do código de processo civil não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 790-B DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se...

HABEAS CORPUS. Paciente denunciada pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 1º, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 9.613/1998, na forma do artigo 29 do Código Penal; e 2º, caput e parágrafos 2º e 4º, inciso IV, da Lei nº 12.850/2003, na forma do artigo 1º, parágrafo único, incisos III e V, da Lei nº 8.072/1990 e na forma do artigo 69 do Código Penal. Prisão preventiva decretada por...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...

HABEAS CORPUS. Paciente denunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 1º, caput e parágrafos 1º, incisos I e II, e 4º da Lei nº 9.613/1998, por 04 (quatro) vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal; e 2º, caput e parágrafos 2º, 3º e 4º, inciso IV, da Lei nº 12.850/2003, na forma do artigo 1º, parágrafo único, incisos III e V, da Lei nº 8.072/1990 e na forma do artigo 69 do

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Carta fiança. Garantia do juízo. Empresa que não é instituição financeira, nem seguradora. Impossibilidade. Art. 835, §2º, do cp. Necessidade de segurança dos fundos para pagamento. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu a...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Gratuidade judiciária. Hipossuficiência constatada. Concessão. Reliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Decretação de desconsideração de personalidade jurídica. Grupo econômico. Relação de consumo. Art. 28, §5º, do cdc. Teoria menor. Presença dos requisitos. Criação de grupo econômico para impor óbice ao pagamento em...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Nulidade da decisão recorrida por deficiência na fundamentação. Não constatação. Mérito decretação de desconsideração de personalidade jurídica. Grupo econômico. Relação de consumo. Art. 28, § 5º, do cdc. Teoria menor. Presença dos requisitos. Criação de grupo econômico para impor óbice ao pagamento em relações de consumo. Constataç

Agravo de instrumento. Indeferimento de liminar. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Presença dos requisitos. Pedido de extinção da execução para habilitação do crédito recuperação judicial. Juízo concursal encerrado. Inviabilidade de habilitação. Prosseguimento da execução individual. Imperatividade. Multa por embargos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defesa alega os vícios de omissão e/ou contradição. Afirma a Defesa que o Acordão deixou de examinar e se pronunciar sobre a questão de ordem, apontada como prejudicial de mérito. Requer o sobrestamento do feito, com posterior remessa e apreciação de recurso interposto junto ao juízo a quo contra a decisão que decretou ato constritivo em desfavor do embargante. SEM RAZÃO A

Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Patrícia Dayane Marques de Souza contra ato omissivo do Procurador-Geral de Justiça do MinistérioPúblico do Estado de Rondônia, consistente em não convocá-la e nomeá-lapara o cargo de Analista, na especialidade de Psicóloga, com lotaçãoprevista na Comarca de Ji-Parana/RO, porquanto logrou aprovação dentrodo número de vagas...