lastro financeiro

Processo Nº 2943/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Agosto de 2005

... Bem Suas Contas, Implicando Na Eleva$@o De 600% Do D¢ficit Financeiro; Na Evolu$@o Da Divida Flutuante Na Ordem De 215%, Equivalendo A 20,51% Da ... Para Melhor Acopanhamento Da Execu$@o Or$amentaria; Mantenha Sempre Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar E Aprimore A Sistematica Relativa As ...
Processo Nº 2825/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 3 de Noviembre de 2005

... Melhor Acompanhamento Da Execu$@o Or$amentaria; Mantenha Sempre Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar E Aprimore A Sistematica Relativa As ...
Processo Nº 2915/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 27 de Enero de 2006

... ; Os Aumentos Das Dividas Fundada E Flutuante E Ainda, A Falta De Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar, No Final De 2003. Os Pagamentos Dos ...
Processo Nº 1926/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Mayo de 2003

... - Merenda Escolar - Glosado - Restos A Pagar - Genero Alimenticio - Lastro Financeiro - Primeiro Trimestre - Encargo Social - Fundo De Previdencia ...
Processo Nº 2481/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 17 de Noviembre de 2003

... Por Prazo Determinado - N@o Prospera Argumento Da Existencia De Lastro Financeiro De Exercicio Anterior Nem O De Que N@o Compromete Situa$@o ...
Decisao Nº 0505432-52.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA DE PARCELAMENTO FINANCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. O cerne da...

... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA DE PARCELAMENTO FINANCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA ...
Acórdão Nº 0901500-23.2017.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... que a devoluo ao Poder Pblico deve ter lastro srio, corresponder a uma quantia quereflita o veroprejuzo financeiro ...
Acordao N° 1384554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Furto no interior de estabelecimento. Academia de ginástica. Dinheiro. Responsabilidade do fornecedor. Dano moral. Cabimento. Embargos recorrente conhecidos e acolhidos com efeitos infringentes. Embargos do recorrido conhecidos e parcialmente acolhidos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26

... demonstra que o recorrente possui lastro financeiro que justifique portar R$ 2.700,00 (dois mil e ... setecentos ...
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
- Direito e Mídia
... Por exemplo, quanto mais se alcança poderio financeiro, inclusive às custas da qualidade da informação, maior é a tendência ... MÍDIA DEMOCRÁTICA ... Com a expansão de seus negócios e o lastro financeiro assegurado pelos bancos e fundos de investimentos, ...
Acórdão Nº 5002465-12.2022.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... 4. DESCONTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE, SEM LASTRO EM CONTRATO VÁLIDO. EFETIVO PREJUÍZO FINANCEIRO DEMONSTRADO (EVENTO 1, ...
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
nº 89.01.23166-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Marzo de 1991
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA. OMISSÃO DE RECEITA.DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCRO. NÃO COMPROVAÇÃO DIANTE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO E REMESSA CONHECIDOS E IMPROVIDOS.I - AO FUNDAMENTO DE QUE OS SOCIOS NÃO TINHAM LASTRO FINANCEIRO, A SOCIEDADE E SEUS SOCIOS (APELADOS) FORAM AUTUADOS POR OMISSÃO DE RECEITA. A PROVA PERICIAL, POREM, ILIDIU A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM...
nº 91.01.13614-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 1991
1. A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NÃO EXIGE QUE A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SEJA FEITO MEDIANTE CHEQUE, PODENDO SER FEITO EM MOEDA CORRENTE. OS SOCIOS DEVEM PROVAR QUE TEM LASTRO FINANCEIRO PARA FAZER A INTEGRALIZAÇÃO DE DEMONSTRAR A EFETIVA ENTREGA DO NUMERARIO. 2. A PROVA DE DOMINIO DOS BENS IMOVEIS SE FAZ COM A CERTIDÃO DE REGISTRO DO CARTORIO DE IMOVEIS. 3. A OMISSÃO DE RECEITA IMPLICA...
Processo Nº 2151/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Diciembre de 2006

... ; Inscri$@o De Despesas Em "restos A Pagar", Sem O Necessario Lastro Financeiro. R.o. Conhecido. Provido Parcialmente. V.u. $$ $$ Vistos, ...
Acordao N° 1406002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Ação de conhecimento. Previdência privada. Plano de equacionamento de déficit atuarial. Contribuições extraordinárias. Imposição aos participantes do plano. Desconto em folha de pagamento das suplementações. Suspensão ou redução. Impossibilidade. Déficit financeiro acumulado. Necessidade de equalização. Embasamento atuarial. Natureza técnica. Previsão legal com gênese...

... SUSPENSÃO OU REDUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DÉFICIT FINANCEIRO ACUMULADO. NECESSIDADE DE ... EQUALIZAÇÃO. EMBASAMENTO ATUARIAL ... autoriza, com lastro constitucional, que, em havendo déficit financeiro afetando o equilíbrio ...
Acordao N° 1255234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil e consumidor. Ação declaratória cumulada com condenatória. Revisão de mensalidades de plano de saúde individual. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003. Adaptação. Opção. Inexistência. Sujeição à nova regulação legal. Impossibilidade. Preservação do ato jurídico perfeito. Mensalidades. Reajustes. Critério etário. Alteração das faixas...

... READEQUADÇÃO DO EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO E ATUARIAL. PREVISÃO CONTRATUAL CLARA, ... EXPRESSA E PONTUADA DESDE A ... 15, § 3º). INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO ... COM LASTRO TÉCNICO-ATUARIAL. PERMISSÃO E EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO ...
Acordao N° 1238947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor e civil. Ação declaratória cumulada com condenatória. Plano de saúde coletivo. Mensalidade. Reajuste anual. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos critérios destinados aos contratos individuais. Limitação da ans. Inaplicabilidade. Previsão contratual clara, expressa e pontuada desde a contratação....

... REAJUSTE ANUAL. READEQUAÇÃO DO EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO E ATUARIAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ... CRITÉRIOS DESTINADOS ... 15, § 3º). INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO ... COM LASTRO TÉCNICO-ATUARIAL. PERMISSÃO E EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO (LEI ...
Acordao N° 1287358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor e civil. Ação declaratória cumulada com cominatória. Plano de saúde individual/familiar. Reajuste de mensalidades. Critério etário. Faixas escalonadas de idade. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Observância dos critérios definidos pela ans. Previsão contratual clara, expressa e pontuada desde a contratação. Embasamento...

... READEQUAÇÃO DO EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO E ATUARIAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ... DEFINIDOS PELA ANS. PREVISÃO ... 15, § 3º). INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO ... COM LASTRO TÉCNICO-ATUARIAL. PERMISSÃO E EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO (LEI ...
Acórdão nº AgRg no REsp 772065 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acordao N° 1287203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação declaratória cumulada com condenatória. Revisão de mensalidades de plano de saúde individual. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003. Adaptação. Opção. Inexistência. Sujeição à nova regulação legal. Impossibilidade. Preservação do ato jurídico perfeito. Mensalidades. Reajustes. Critério etário....

... READEQUADÇÃO DO ... EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ATUARIAL. PREVISÃO CONTRATUAL ... CLARA, EXPRESSA E PONTUADA DESDE A ... 15, § 3º) ... INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO COM LASTRO TÉCNICO-ATUARIAL. PERMISSÃO E ... EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005039720214058302), 22-02-2022
PJE 0800503-97.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. PENDÊNCIAS FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. AUTONOMIA. INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA EM FAVOR DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar que a União suspenda a inscrição do...

... ; c) há um regramento legal e constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; d) merecem atenção os parâmetros e diretrizes ... e acessórias por parte da Câmara de Vereadores, não servindo de lastro para impedir a emissão da CPD-EN necessária à continuidade do bom ...
ACÓRDÃO Nº 1879/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-08-2017
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS 2016. UTE MAUÁ-3. ACORDO JUDICIAL. RETOMADA DAS OBRAS EM 16/10/2015. INSPEÇÃO. EXAME DAS QUESTÕES PENDENTES DE ANÁLISE DOS FISCOBRAS 2013, 2014 E 2015. PLANEJAMENTO DEFICIENTE NA CONTRATAÇÃO DE GÁS. PREJUÍZO AO ERÁRIO. QUESTÃO EXAMINADA EM OUTRO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA LEGALIDADE. ASSUNÇÃO DE DESPESA SEM LASTRO ORÇAMENTÁRIO E...

... dos Contratos OC 83.599/2012 e 83.600/2012, em 28/9/2012, sem lastro no planejamento oramentrio e financeiro da estatal para aquele mesmo ano ...
Acórdãos nº 1011522-81.2017.8.26.0011 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018

... RECURSAL Execução de Título Extrajudicial com lastro em Contrato de Sociedade em Conta de Participação lores aportados na sociedade e retorno financeiro não obtido - Matéria inserida na competência prevista ...
Acordao N° 1229043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito do consumidor e civil. Ação declaratória cumulada com cominatória. Plano de saúde. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da lei nº 9. 656/98. Adaptação. Opção. Inexistência. Sujeição à nova regulação legal. Impossibilidade. Preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal em sede de controle de...

... READEQUADÇÃO DO EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO E ATUARIAL. PREVISÃO CONTRATUAL CLARA, ... EXPRESSA E PONTUADA DESDE A ... 15, § 3º). INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO ... COM LASTRO TÉCNICO-ATUARIAL. PERMISSÃO E EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO ...
Acordao N° 1616937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito do consumidor e civil. Ação declaratória cumulada com cominatória. Mensalidades. Revisão. Plano de saúde coletivo. Reajustes de mensalidades. Critérios etário e atuarial. Faixas escalonadas de idade. Readequação do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Desnecessidade de observância dos critérios destinados aos contratos individuais. Limitação da ans. Inaplicabilidade. Previsão...

... READEQUAÇÃO DO EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO E ATUARIAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ... CRITÉRIOS DESTINADOS ... 15, § 3º). INEXISTÊNCIA. MODULAÇÃO ... COM LASTRO TÉCNICO-ATUARIAL. PERMISSÃO E EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO (LEI ...