lastro financeiro
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Decisão monocrática Nº 1441393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... ensino, bem como com as ações e serviços de saúde; ausência de lastro financeiro para cobertura das obrigações de despesas, ao final do ...
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MPF denuncia 11 pessoas envolvidas em venda de vacina contra Covid-19, mas desembargadora suspende ação
... Tampouco possui lastro financeiro para oferecer garantias bancrias a negcios ... "Os imveis que ...
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MPF denuncia 11 pessoas envolvidas em venda de vacina contra Covid-19, mas desembargadora suspende ação
... Tampouco possui lastro financeiro para oferecer garantias bancrias a negcios ... "Os imveis que ...
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MPF denuncia 11 pessoas envolvidas em venda de vacina contra Covid-19, mas desembargadora suspende ação
... Tampouco possui lastro financeiro para oferecer garantias bancrias a negcios."Os imveis que ...
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Decisao Nº 8005552-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... Alega a recorrente, em síntese, que não dispõe de lastro financeiro suficiente para arcar com o pagamento das custas e despesas ...
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Decisão da Presidência nº 1018842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... Sustenta a ausência de lastro financeiro do Fundo Pré-75, ao qual se exigiu a adesão que resultaria no ...
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Decisão monocrática Nº 1315506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... ção de documentação fiscal ou trabalhista para comprovar seu lastro financeiro. Assim, não cumpriu o que determina o artigo 156 do CPP, o que ...
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Decisão da Presidência nº 1006065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... à educação - Impossibilidade do cômputo de restos a pagar sem lastro financeiro para atingir a exigência do art. 212, da CF - Reconhecimento ...
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Decisão da Presidência nº 1718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... Alega, ainda, que a sociedade empresária possui lastro financeiro para fazer frente ao débito discutido na presente ação ...
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Decisão da Presidência nº 1037357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... cláusula contratual de saldamento/quitação sem o correspondente lastro financeiro impactará diretamente a reserva matemática desse cálculo ...
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Decisão da Presidência nº 1718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... acerca da solvência financeira do contribuinte para fazer lastro financeiro ao pagamento de eventual condenação em sede do presente ...
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Por que o Brasil Está Desistindo de Combater o Trabalho Escravo?
... e poucos empregados, com uma constelação de empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, mas com todos os empregados. Periodicamente, ...
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Terceirização trabalhista
... lastro econômico e financeiro para gerir centenas ou milhares de contratos de ...
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Levando a sério o princípio constitucional de busca do pleno emprego (art. 170, VIII, Constituição Federal): a necessária vinculação entre as constituições financeira, econômica e social
Este artigo demonstra a inversão do conteúdo dirigente das normas constitucionais sociais pertinentes ao pleno emprego em favor de comandos constitucionais econômicos e, especialmente, financeiros concretizadores de fatores reais de poder
... écada de 90 vive-se no Brasil um estado permanente de exceção financeiro, que tem pautado todas as propostas de reformas constitucionais dos ... para dar concretude à ordem social ficam sem o necessário lastro financeiro. Nas palavras de Bercovici (2006, p.71-72): ... ( ... ) A ... -
Decisão monocrática Nº 6768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Art. 3º – Durante o exercício financeiro de 2021, a proposição legislativa com o propósito exclusivo de conceder ... ção mediante crédito extraordinário e a adoção como lastro financeiro em operações de crédito. Especificamente quanto à ...
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Acórdão Nº 41374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida...
... São empresas, ... com muita frequência sem lastro econômico-financeiro, ... que por possíveis afrouxamentos legislativos ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Ministério da Saúde a regulação tanto do aspecto econômico-financeiro, quanto da assistência à saúde do setor de saúde suplementar. Para ... assistência à saúde, comprovando a constituição do respectivo lastro financeiro (§1º, art. 5º) -; no segundo caso, a garantia se dá por ...
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Decisão da Presidência nº 1232061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... não apresentadas separadamente, sob alegação de que o saldo financeiro foi transferido para a conta do FUNDES, sem demonstração da ... Restos a pagar sem lastro financeiro' (fls. 79). 'o Município não pagou o necessário para ...
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Decisões Monocráticas nº 1232061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... não apresentadas separadamente, sob alegação de que o saldo financeiro foi transferido para a conta do FUNDES, sem demonstração da ... Restos a pagar sem lastro financeiro' (fls. 79). 'o Município não pagou o necessário para ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... ômicas, de natureza estrutural, organizacional, tecnológico, financeiro, de produção ou conjuntural sem o objetivo de abrir novas vagas, porque ... Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC possui um grande lastro financeiro e é um dos maiores grupos educacionais do país, atuando em ...
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Acórdão Nº 54733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... como Diretor Presidente e de Marcelo ... O. R. M. como Diretor Financeiro ... Há ainda comunicado da Brasil Pharma em 31-12-2015 ... com o título ... para uma sociedade sem lastro financeiro próprio e que ... não paga pela compra, sem qualquer ação ...
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Decisão da Presidência nº 136870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... , sempre ocupada por requeridos de maior poderio econômico e/ou financeiro, sem contar que a prisão garantiria a segurança física e psicológica ... possibilidades de tê-lo feito com a finalidade de demonstrar lastro financeiro para a aquisição do referido imóvel ... O objetivo, ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... justo, exceto nas hipóteses excepcionais de impossibilidade de lastro financeiro mínimo, que pais abandonem seus filhos nos antigos abrigos e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001723-79.2015.5.07.0011), 2018-03-15
... ços para que a empresa contratada demonstre e possua, efetivamente, lastro financeiro para fins de adimplemento de eventuais passivos trabalhistas ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. DÉBITOS DE TRIBUTOSFEDERAIS ARRECADADOS E NÃO REPASSADOS PARA A UNIÃO. BLOQUEIO ETRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO TESOURO NACIONAL. SÚMULA417 DO STF. PEDIDO DE ADESÃO A REFIS AINDA NÃO HOMOLOGADO. AUSÊNCIADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESENÇA DE FUNDADO RECEIO DE FRUSTRAR OPAGAMENTO VERIFICADO PELA CORTE LOCAL. PODER GERAL DE CAUTELA.1. Na origem,