lastro financeiro
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nº 1997.01.00.001289-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2004
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA OFICIAL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA. OMISSÃO DE RECEITA. DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCRO. NÃO-COMPROVAÇÃO DIANTE DE PROVA PERICIAL. 1. Não merece conhecimento a apelação interposta em prazo muito superior ao previsto para a Fazenda Pública. 2. Se a prova pericial certifica que os sócios não...
... I - Ao fundamento de que os sócios não tinham lastro" financeiro, a sociedade e seus sócios (apelados) foram autuados por omiss\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800893-36.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... Em relao omisso alegada quanto a no observncia do lastro ftico, quer dizer dos contracheques acostados aos autos, tenho que por ... hbeis a demonstrarem a este juzo que encontra-se com lastro financeiro suficiente para arcar com as despesas judiciais da presente demanda.III ...
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Acórdão Nº 0813732-64.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... Em relao omisso alegada quanto a no observncia do lastro ftico, quer dizer da declarao de hipossuficincia acostada aos autos, tenho ... a este juzo que o ora embargante encontra-se com lastro financeiro suficiente para arcar com as despesas judiciais da presente demanda.III ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001648-94.2020.8.19.0006 (Cível), 23-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0001648-94.2020.8.19.0006 Recorrente: TELEFÔNICA S/A Recorrido: NILSON MOREIRA DA ROCHA VOTO Relação de consumo. Serviço de telefonia móvel. PLANO CONTROLE. Interrupção. Ausência de comprovação do pagamento das faturas. Inexistência de falha na prestação do serviço. Cobrança devida. Ausência de negativação.
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Acordao N° 1358690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Simulação. Imóvel. Vício ocorrido. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de conhecimento, que julgou procedente o pedido de declaração da nulidade da escritura pública e inexistência do débito de r$ 15. 000,00 (quinze mil reais). 1. 1. Em seu recurso, o apelante requer a reforma da sentença.
... quando a intenção do requerido, diante da ausência de lastro financeiro para a consumação do negócio, ... fora passar o imóvel para ... -
Acórdãos nº 0001866-71.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
... , em virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais situações ...
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Acordao N° 1433847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Agravo de instrumento. Execução. Suspensão de habilitação veicular, passaporte e cartões de crédito. Medidas atípicas. Não cabimento. 1. A adoção de medidas coercitivas para fins de conferir efetividade do processo executivo é medida excepcional, justificando-se apenas se evidenciado que o devedor se furta à satisfação da sua obrigação, ou seja, não na ausência de bens, mas em face da conduta...
... 3. Ante a ausência de qualquer indicativo de que o agravado tem lastro financeiro ou patrimonial para a ... satisfação do crédito, não é ... -
Acórdãos nº 0002003-53.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro" financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais situaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004213-77.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Enero de 2021
... , em virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais situações ...
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Acórdãos nº 0001486-48.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
... posterior, em virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais ...
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Acordao N° 1278446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cobertura. Vindicação. Paciente. Diagnóstico de ptose da pálpebra inferior. Alegação de que a intervenção decorre de elevada perda de peso proveniente de cirurgia bariátrica antecedente. Tratamento prescrito. Blefaroplastia inferior. Cobertura. Previsão contratual. Exclusão expressa. Modulação consoante o objeto
... excluídos das coberturas convencionadas, pois desprovidas de lastro ... financeiro subjacente, notadamente quando não se inscrevem dentre as ... -
Acordao N° 1367072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e direito do consumidor. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Antecipação de tutela. Plano de saúde. Beneficiário. Cobertura. Fomento de medicamento indicado pelo médico assistente. Paciente acometido de dermatite atópica. Necessidade de uso de medicamento apropriado (dupilumabe). Negativa de fornecimento. Manifestação legítima e legal. Medicamento não referenciado como de fornecimento...
... de lastro financeiro subjacente, notadamente quando não se inscrevem dentre as ... -
Acordao N° 1309951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e direito do consumidor. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Antecipação de tutela. Plano de saúde. Beneficiária. Cobertura de medicamento indicado pelo médico assistente. Paciente acometida de câncer de mama. Necessidade de uso de medicamento apropriado (ibrance). Negativa de fornecimento. Manifestação legítima e legal. Medicamento não referenciado como de fornecimento obrigatório. Não
... de lastro financeiro subjacente, notadamente quando não se inscrevem dentre as ... -
Acordao N° 1261715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito processual civil. Execução. Medidas atípicas. Suspensão de cnh. Pressupostos não atendidos. Indeferimento mantido. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso iv do artigo 139 do código de processo civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente...
... similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ... ou patrimonial para suportar a execução, atua ... -
Acordao N° 1281276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Civil e processo civil. Embargos declaratórios no agravo interno. Premissa equivocada. Não verificada. Requisitos do art. 1. 022 do novo cpc. Não preenchimento. Rediscussão matéria. Impossibilidade. Recurso conhecido. Desprovido. Acórdão mantido. 1. É entendimento uníssono que os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo artigo 1. 022 do código de processo civil, o qual
... lastro financeiro ou patrimonial para quitar o débito e utilizar de expedientes ... -
Acordao N° 1605684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Nulidade da decisão recorrida por deficiência na fundamentação. Não constatação. Mérito decretação de desconsideração de personalidade jurídica. Grupo econômico. Relação de consumo. Art. 28, § 5º, do cdc. Teoria menor. Presença dos requisitos. Criação de grupo econômico para impor óbice ao pagamento em relaçõ
... desconsideração da personalidade jurídica com lastro na legislação de consumo, de acordo com a teoria ... menor, basta a ... a pessoa jurídica da devedora principal, deixada sem lastro financeiro, mesmo diante de dívidas ... havidas no mercado de consumo, vem sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.13.063184-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - CARÁTER PEDAGÓGICO DO INSTITUTO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DOS PACIENTES - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DA FIANÇA. 01. A fiança, recentemente revalorizada pelo legislador no Código de Processo Penal, ostenta caráter altamente pedagógico, seja...
... o mandamus com a documentação hábil a comprovar não possuir lastro financeiro para arcar com o pagamento da fiança arbitrada, sem se privar ... -
Acórdão nº 1.0000.13.039620-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - CARÁTER PEDAGÓGICO DO INSTITUTO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DA PACIENTE - AFIANÇADA SOLTEIRA E SEM PROLE - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DA FIANÇA. 01. A fiança, recentemente revalorizada pelo legislador no Código de Processo Penal, ostenta caráter altamente...
... o mandamus com a documentação hábil a comprovar não possuir lastro financeiro para arcar com o pagamento da fiança arbitrada, sem se privar ... -
Acórdão nº 1.0000.13.065231-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - CARÁTER PEDAGÓGICO DO INSTITUTO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSOLVÊNCIA DOS PACIENTES - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DA FIANÇA. 01. A fiança, recentemente revalorizada pelo legislador no Código de Processo Penal, ostenta caráter altamente pedagógico, seja...
... o mandamus com a documentação hábil a comprovar não possuir lastro financeiro para arcar com o pagamento da fiança arbitrada, sem se privar ... -
Acórdão N° 0759391-95.2022.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/07/2023
... , com a comprovação em sede recursal de que não dispõe de lastro financeiro suficiente para ... arcar com as custas processuais, o ...
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Acórdão N° 0750692-81.2023.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/07/2023
... , com a comprovação em sede recursal de que não dispõe de lastro financeiro suficiente para ... arcar com as custas processuais, o ...
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Acórdão N° 0759326-03.2022.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/05/2023
... , com a comprovação em sede recursal de que não dispõe de lastro financeiro suficiente para ... arcar com as custas processuais, o ...
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Acórdão Nº 0067755-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... 2º), especialmente se a prova coligida indica a existência de lastro ... econômico-financeiro pelo pretendente. 2. Recurso conhecido e não ...
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Acordao N° 1661554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Grupo econômico. Deferimento. Redirecionamento da execução para outras empresas. Necessidade de oportunizar prazo para pagamento voluntário da obrigação. Intimação para pagar em 15 dias. Art. 523 do cpc. Imposição imediata das penalidades. Ilegalidade. Depósito judicial do valor
... verificou-se que a pessoa jurídica devedora principal, deixada sem lastro financeiro, ... mesmo diante de dívidas havidas no mercado de consumo, ... -
Acórdão nº 2005.34.00.004534-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
... No entanto, procura explicar a existência de lastro para a operação com o fato de haver celebrado com a UNIFAC - Factoring e ...