lastro financeiro
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Acórdão nº 2005.34.00.004534-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
... No entanto, procura explicar a existência de lastro para a operação com o fato de haver celebrado com a UNIFAC - Factoring e ...
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Acordao N° 1408277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segurada acometida de urticária crônica. Tratamento indicado pelo médico assistente. Medicamento. Omalizumabe (xolair). Uso doméstico. Cobertura. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto contratado. Cobertura mínima obrigatória. Rol...
... COMUTATIVIDADE. BILATERALIDADE ... EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESERVAÇÃO (REsp 1.733.013/PR) ... RECUSA LEGÍTIMA. ILÍCITO ... 1. Os efeitos inerentes à revelia estão municiados com lastro para afetarem exclusivamente os fatos ... alinhavados na inicial, ... -
Acordao N° 1355765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de consignação em pagamento cumulada com indenização material e moral. Extinção do processo sem resolução do mérito. Art. 485, vi, cpc. Não aceitação da penhora pela parte credora. Processo arquivado. Ausência de recusa indevida. Pedido sucessivo de indenização. Prejudicado. Contradição. Inexistente. Pretensão de reexame da causa....
... referida ação de cumprimento, tem suficiente lastro financeiro para saldar sua dívida. 1.5. Aduz que o ... julgado não ... -
Decisão monocrática nº 2016.03201760-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 10-08-2016
... do valor, posto que os agravados não teria lastro financeiro ... para assumir o encargo pelo tempo decorrido até eventual ...
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Decisão Monocrática Nº 4002117-52.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
... lastro financeiro de emergência, já que não basta, apenas, a juntada de ...
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Decisão monocrática nº 2016.03861934-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 29-09-2016
... há certeza de que a agravada teria lastro financeiro para ... restituir os valores já pagos até uma eventual ...
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Acórdãos nº 0004183-42.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Enero de 2021
... , em virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais ...
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Acordao N° 1334023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça em grau recursal. Efeitos ex nunc. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Súmula 596, do superior tribunal de justiça. Ausência de possibilidade da avó paterna. Manutenção de padrão de vida mais elevado. Dever imputável aos pais. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico obtido. A gratuidade judiciária...
... de justiça em ação de alimentos, uma vez que, em regra, não tem lastro ... econômico-financeiro para fazer frente aos custos do processo.A ... -
Processo Nº 2593/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 30 de Enero de 2006
... Flutuante, Cujo Montante Total Corresponde A 82,97% E A Ausencia De Lastro Financeiro Para Os Restos A Pagar Ao Final Do Exercicio." Parecer ...
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Acordao N° 1406529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Custeio do medicamento dupixent (dupilumabe). Uso doméstico. Fármaco excluído da exigência mínima do plano-referência de assistência à saúde. Requisitos do art. 300 do cpc. Ausência. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência...
... desprovidas de lastro financeiro subjacente, notadamente quando não se inscrevem dentre as ... -
Acórdão nº 2009/0184748-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ízo de primeiro grau levou em consideração o desequilíbrio financeiro do contrato, pela valorização do Real em relação ao Euro, assim como ... considerações, é de se ver que o direito dos agravados encontra lastro no disposto no art. 68, inc. II, da Lei nº 8.245⁄91, inclusive no ...
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Acórdão nº Ag 1199659 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ízo de primeiro grau levou em consideração o desequilíbrio financeiro do contrato, pela valorização do Real em relação ao Euro, assim como ... considerações, é de se ver que o direito dos agravados encontra lastro no disposto no art. 68, inc. II, da Lei nº 8.245⁄91, inclusive no ...
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Acórdãos nº 0001608-61.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
... posterior, em virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais ...
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Acórdãos nº 0002396-75.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... posterior, em virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais ...
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Acórdãos nº 0000568-44.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2020
... virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro" financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais situaç\xC3" ...
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Acordao N° 1409002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Pedido liminar. Execução de título extrajudicial. Interlocutória que defere o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da agravante. Substituição da penhora. Carta fiança. Garantia do juízo. Supressão de instância. Satisfação da dívida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra decisão que rejeitou a...
... emitida por uma empresa comum, sem as garantias de lastro financeiro do Banco Central ... 4. Assim, sem a segurança dos fundos ... -
Acórdãos nº 0000878-50.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2020
... virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro" financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais situaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001064-73.2020.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Julio de 2020
... posterior, em virtude de o reeducando não ter, por exemplo, lastro financeiro para com ela arcar de imediato. Em tais ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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ACÓRDÃO Nº 10884 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMPRESA ESTATAL. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS SEM O EVENTUAL LASTRO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. APENSAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... , em 28/9/2012, sem o devido suporte no planejamento oramentrio-financeiro da aludida empresa estatal, resultando na subsequente paralisao da ... -
Decisão monocrática nº 2017.02250696-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 03-07-2017
... modo que não possui lastro financeiro para arcar com as custas ... processuais ... de tais fatos, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10884 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EMPRESA ESTATAL. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS SEM O EVENTUAL LASTRO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. APENSAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... , em 28/9/2012, sem o devido suporte no planejamento oramentrio-financeiro da aludida empresa estatal, resultando na subsequente paralisao da ... dos Contratos OC 83.599/2012 e 83.600/2012, em 28/9/2012, sem lastro no planejamento oramentrio e financeiro da estatal para aquele mesmo ano ... -
Processo Nº 2717/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Septiembre de 2004
... Corte; Que Se Esforce Na Manuten$@o Do Equilibrio Financeiro E Or$amentario E Busque, Sempre, A Existencia De Lastro Financeiro Para Os ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... entre a capacidade econômica dos contribuintes e o esforço financeiro que, dele e dos poderes públicos, será cobrado para a constituição do ... é indispensável para que o sistema de seguro social seja dotado de lastro financeiro e para que se evitem inscrições em momentos nos quais os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 4.2 Da corrupção. Suficientemente lastro" probatório que demonstra inequivocamente a prática do delito de corrupç\xC3" ... 9.613/1998) e 'contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492/1986), todos relacionados a fraudes em processos ...