laudo de avaliação de bens
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Acórdão Nº 0030709-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS – INCONFORMISMO DA ... DESNECESSIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO EM ... CONSONÂNCIA COM ...
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Acórdão Nº 0049378-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS – INCONFORMISMO DA ... DESNECESSIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO EM ... CONSONÂNCIA COM ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Processo nº 0003746-95.2015.8.19.0016 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... laudo" de avaliação dos bens supostamente subtra\xC3" ...
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Acórdão Nº 4000478-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL, EXEGESE DO ART. 873, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO...
... IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR CIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA IDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO ... -
Acórdão Nº 4000478-96.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL, EXEGESE DO ART. 873, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO...
... IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. AVALIAÇÃO POR CIAL DE JUSTIÇA E LAUDO PARTICULAR EM VALORES DISCREPANTES. FUNDADA IDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, O QUE IMPLICA NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO ... -
Acórdão nº 2002/0112741-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOVA AVALIAÇÃO. ART. 683, III, DO CPC. POSSIBILIDADE ... 1. O ... a possibilidade de nova avaliação dos bens judicialmente constritos se houver dúvida sobre ... confunde com a preclusão para impugnar o laudo de avaliação do bem penhorado (art. 13, § 1º, ...
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Acordao N° 1656286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Furto qualificado. Furto de semovente domesticável. Privilégio. 1 - ainda que qualificado o furto, é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do cp se presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva (stj, súmula 511). 2 - não se reconhece o furto privilegiado se, embora não realizado laudo de avaliação, o valor dos bens subtraídos -
... privilegiado se, embora não realizado laudo" de avaliação, o valor dos bens ... subtraídos \xE2" ... -
Acórdão nº 0013106-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... pedido de realização de avaliação pericial (decisão nos autos eletrônicos – ... suas razões, aduz que o valor apontado no laudo pericial encontra-se muito aquém ... dos valores ... não pontuando a dimensão pormenorizada dos bens, e muito menos o valor em ... metros quadrados ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 70085263275 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS. HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECADO PARA DECIDIR ACERCA DAS QUESTÕES RELATIVAS À AVALIAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. A decisão judicial que, sem qualquer fundamentação, homologa laudo de avaliação, sequer analisando a...
... carta precatória de avaliação" de imóveis penhorados. homologação da avaliaç\xC3" ... das questões relativas à avaliação dos bens constritos. DECISÃO DESCONSTITUÍDA ... A ... que, sem qualquer fundamentação, homologa laudo de avaliação, sequer analisando a impugnação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124673520194050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0812467-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOMERO MOURA LACERDA DE MELO ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. CDA. AUSÊNCIA DE GARANTIA IDÔNEA DA EXECUÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. 1. Trata-se de agravo de...
... e não do Executado, que, repita-se, indicou bens à penhora, suficientes para a garantia da ... se tratando de imóvel rural, bem como de laudo de avaliação, oficial ou particular, sendo que, ... -
Processo nº 0042887-82.2010.8.19.0021 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... LAUDO ... 7ª Câmara Criminal ... ATRIBUIU AOS BENS ... Material e Laudo de Avaliação Indireta (arquivo 000152); no Laudo de ...
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Acordao N° 1311037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Condenação ao pagamento de dano material. Pedido expresso. Descrição dos bens. Laudo de avaliação econômica indireta. Possibilidade. Condenação à indenização por danos morais. Dano in re ipsa. Violação integridade física. Dignidade da pessoa humana. Condições financeiras do réu não apuradas. Ordinárias circunstâncias do crime. Valor...
... PEDIDO EXPRESSO. DESCRIÇÃO ... DOS BENS. LAUDO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA INDIRETA ... -
Acórdãos nº 2207379-81.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... , determinando a penhora dos bens dados em garantia, obstando outras ... para o adimplemento do débito - Laudo técnico de avaliação dos bens coligido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106353020184058300), 03-05-2022
PJE 0810635-30.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO E EXIGÍVEL. FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO. GARANTIA ESTIPULADA EM FAVOR DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
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Acórdão Nº 0028843-91.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... TARIFAS ... BANCÁRIAS: AVALIAÇÃO DE BENS, REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO ... LAUDO ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... jurídicas que desenvolvam ou produzam bens de tecnologias da informação e comunicação ... por cento do valor de mercado, por meio de laudo de avaliação ... § 5º Os convênios ...
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Acórdãos nº 2230212-59.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... título extrajudicial penhora de bens avaliação impugnação ao laudo ...
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Acordao N° 1299058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Recursos de apelação criminal. Dois apelantes. Crimes de apropriação indébita circunstanciada e receptação. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Prova insuficiente da materialidade dos crimes. Dúvida quanto ao dolo dos réus. Recursos conhecidos e providos. 1. Uma condenação somente pode ter supedâneo em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém sem a prova plena
... ário da empresa, não sendo produzido laudo de avaliação econômica dos supostos ... bens, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065503120144058400), 10-08-2021
PJE 0806550-31.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE PARA RECOLHER CUSTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. APELAÇÃO NÃO
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Acórdão Nº 5060878-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... , afastou a tese de impenhorabilidade do bens constritos e rejeitou a impugnação com o à avaliação dos bens realizada pelo oficial de justiça ... LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE DESCREVE E AVALIA OS BENS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.203824-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. BEM NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS DO MESMO GÊNERO. AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO PARTICULAR. CONSIDERÁVEL DIVERGÊNCIA DE VALORES. FUNDADA DÚVIDA SOBRE O REAL VALOR DO BEM PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO....
... , sustentando, em resumo, que conforme laudo de avaliao por ela carreado aos autos, elaborado ... -
Acórdão nº 1016344-27.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O AUTO DE AVALIAÇÃO E DETERMINOU A HASTA PÚBLICA DOS BENS - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO – LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS – LAPSO TEMPORAL QUE SE MOSTRA SUFICIENTE A ALTERAR O VALOR DO BEM – NECESSIADE DE SE APURAR O REAL VALOR - ART. 873, II, DO CPC – HONORÁRIOS DO PERITO – ÔNUS
... édito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... ÇÃO E DETERMINOU A HASTA PÚBLICA DOS BENS - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO – LAUDO" DE AVALIAÇÃO REALIZADO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS \xE2\x80" ... -
Acordao N° 1664514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Crime de furto em período de repouso noturno. Autoria e materialidade. Condenação mantida. Readequação da pena privativa de liberdade. Valoração negativa da culpabilidade. Delito praticado por réu posto em liberdade com monitoração eletrônica. Fração de 1/6 de aumento para cada circunstância desfavorável. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
... ínimo indenizatório à vítima, baseado no laudo de avaliação econômica dos bens furtados, ...