laudo médico legal
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Acórdão nº AgRg no REsp 1227349 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... , via de regra, ocorre com a elaboração do laudo pericial pelo IML - Instituto Médico Legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-98.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O laudo do Departamento Médico Legal, bem como os ...
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Acórdão nº 2010/0017957-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO A COMPROVAR O RETARDO MENTAL DA VÍTIMA ... realizado pelo profissional do Instituto Médico-Legal que efetuou o exame psicológico, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1232084 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1764-45.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... negligência, uma vez constatados pelo laudo pericial do Instituto Médico Legal de Castanhal ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa; ... II- ... causa de enfermidade grave comprovada por laudo médico oficial ... ARTIGO 90 ... O ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 29321 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... , fornecida diretamente pelo instituto médico legal, independentemente de requisição ou ... para fins de seguro previsto nesta lei, em laudo complementar, no prazo médio de noventa dias do ...
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Acórdão nº 2006/0259847-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ário, pois o quadro clínico descrito no laudo médico não se enquadra na previsão legal ...
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Laudo do IML aponta que técnica de enfermagem foi morta por asfixia
Um laudo do Instituto Mdico Legal (IML) apontou que a tcnica de enfermagem Rita de Kssia Nogueira, de 27 ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... IX - laudo mdico que ateste a condio de pessoa com ... anos depender da assistncia do responsvel legal ... CAPTULO VII. Do certificado de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ção", "Tabela de Lotação" ou dispositivo legal, são cumpridas como encargo, incumbência, ... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim ... andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta Militar de Saúde e isentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9720, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
... ão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de ... pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos ...
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Acórdão nº 1.0040.16.002615-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL OU SIMILAR - DISPENSABILIDADE - RECURSO PROVIDO. É dispensável a apresentação de laudo do Instituto Médico Legal - IML ou similar para o ajuizamento da ação de cobrança de seguro DPVAT, pois o grau da lesão decorrente de acidente automobilístico pode ser apurado mediante perícia médica, na...
... entender indispensvel a juntada da cpia do laudo do Instituto Mdico Legal - IML ou similar para o ... -
Acórdão nº 1.0040.16.002615-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL OU SIMILAR - DISPENSABILIDADE - RECURSO PROVIDO. É dispensável a apresentação de laudo do Instituto Médico Legal - IML ou similar para o ajuizamento da ação de cobrança de seguro DPVAT, pois o grau da lesão decorrente de acidente automobilístico pode ser apurado mediante perícia médica, na...
... entender indispensvel a juntada da cpia do laudo do Instituto Mdico Legal - IML ou similar para o ... -
Novo laudo mostra que jovens tinham sinais de tortura
Um novo laudo feito pelo Instituto Mdico-Legal (IML) mostra que seis dos sete jovens presos por militares do Exrcito na ...
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Polícia apura morte de socialite em apartamento de copacabana
Dever ficar pronto na prxima semana o laudo do Instituto Mdico-Legal sobre a morte da ...
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Perícia detecta pedrinhas em estômago de enteado e sugere chumbinho; madrasta está presa por envenenamento
O laudo do Instituto Mdico-Legal (IML) com a anlise do ...
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Perícia detecta pedrinhas em estômago de enteado e sugere chumbinho; madrasta está presa por envenenamento
O laudo do Instituto Mdico-Legal (IML) com a anlise do ...
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Perícia detecta pedrinhas em estômago de enteado e sugere chumbinho; madrasta está presa por envenenamento
O laudo do Instituto Mdico-Legal (IML) com a anlise do ...
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Perícia detecta pedrinhas em estômago de enteado e sugere chumbinho; madrasta está presa por envenenamento
O laudo do Instituto Mdico-Legal (IML) com a anlise do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os ... ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando ... O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... á ser representado por seu representante legal, tutor ou curador ... ARTIGO 35 ... O ... 16, ficará restrita ao exame médico ... á restrita ao exame médico pericial e laudo ...