laudo médico legal
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Acórdão nº 1.0405.13.000225-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - PERÍCIA MÉDICA - DESNECESSIDADE - APRESENTAÇÃO DE LAUDO DO IML - INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DA LESÃO - SÚMULA Nº 474/STJ - GRADAÇÃO DO QUANTUM - CRITÉRIOS DA LEI Nº 6.194/1974.- Não tendo a parte se insurgido contra a decisão de saneamento do processo, pela qual foi rejeitada a prejudicial de prescrição,...
... 3, IX do CPC, que se iniciou muito antes do laudo que atestou a debilidade, o que extrai do decurso ... necessria, pois no laudo do Instituto Mdico Legal apresentado pelo autor juntamente com a inicial, ... -
Acórdão Nº 0001124-83.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AUSENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. ERROR IN PROCEDENTE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. LAUDO DO ... INSTITUTO MÉDICO LEGAL AUSENTE. NÃO ... -
Acórdão nº 50007151220218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÕES CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu confessou a prática delitiva, no seu interrogatório, o que foi corroborado pelas declarações da vítima e das testemunhas, assim como pela apreensão do objeto subtraído na sua posse, inclusive não havendo...
... ) dias-multa, no valor unitário mínimo legal , afastada sua imposição, porque incurso nas ... em juízo (evento 61), assim como pelo laudo pericial que atesta que a agressão deu-se por ... a condição deve vir atestada por laudo médico-legal ... majorante do emprego de ARMA BRANCA ... -
Acórdão Nº 0711117-76.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... 1. Demonstrado o nexo de causalidade pelo laudo do Instituto Médico ... Legal, bem como pelos ...
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Acórdão Nº 0000411-12.2007.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO BACHAREL. VÍCIO SANÁVEL, A TEOR DO ART. 76 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. JULGAMENTO PAUTADO EM PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. FATOS DEMONSTRADOS POR PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL -
... E LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML. PRELIMINARES ... -
Acórdão nº 1.0040.15.005505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO- REJEITADA- PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA NULA - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO DO IML - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - RECURSO PROVIDO. - O interesse de agir consubstancia-se na necessidade do autor de obter, pela intervenção judicial, a reparação de prejuízo que...
... Ressalta, ainda, que o laudo do IML no necessrio para o ajuizamento da ... da necessidade de Laudo do Instituto Mdico legal para fins de ajuizamento de Ao de Cobrana de ... -
Veja o que se sabe sobre morte de jovem em motel no interior de SP na virada de ano
... Globo -A Polcia Civil de So Paulo aguarda o laudo do Instituto Mdico-Legal (IML) para saber o que ...
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Acórdão nº 2015/0165243-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em ... moléstia grave por meio de laudo" pericial oficial ... 3. No caso dos \xC2" ... íram, a partir do laudo médico oficial ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... valores, a valor econômico estabelecido em laudo de avaliação, em caso de saída da companhia do ... isoladas, dos juros de mora e do encargo legal efetivamente depositado ... § 5º As reduções ... ou Materiais Destinados a Uso Médico, Hospitalar, Clínico ou Laboratorial ... Art ...
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Acórdão nº 2013/0026076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COM BASE EM DISPOSITIVO LEGAL ... aos autos, notadamente o laudo ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... aludido diploma legal (Súmula 405/STJ) ... de laudo médico (Súmula 278/STJ) ...
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Acórdão nº 0003488-89.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... RESPALDO ... LEGAL VERIFICADO. LAUDO MÉDICO OFICIAL ...
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Caso Henry: laudo apontou 23 lesões no corpo da criança
Agncia O Globo -O laudo da necropsia feito pelo Instituto Mdico-Legal (IML), ao qual o GLOBO teve acesso, revela que no corpo de Henry Medeiros ...
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Caso Henry: laudo apontou 23 lesões no corpo da criança
Agncia O Globo -O laudo da necropsia feito pelo Instituto Mdico-Legal (IML), ao qual o GLOBO teve acesso, revela que no corpo de Henry ...
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Caso Henry: laudo apontou 23 lesões no corpo da criança
Agncia O Globo -O laudo da necropsia feito pelo Instituto Mdico-Legal (IML), ao qual o GLOBO teve acesso, revela que no corpo de Henry Borel ...
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STJ decide que juiz pode fixar uma indenização maior pelo seguro DPVAT se perícia mostrar depois necessidade
... do que foi requerido na ao, desde que um laudo posterior do pelo Instituto Mdico Legal (IML) ...
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Acórdão Nº 0701875-95.2016.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-03-2018
... DPVAT. SUPOSTA AUSÊNCIA DE LAUDO DO INSTITUTO ... MÉDICO LEGAL QUANTIFICANDO O ...
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Laudo do IML confirma que mulher morta no Alemão após sair da igreja levou um tiro no peito
Agncia O Globo -O laudo de exame de necropsia do Instituto Mdico Legal (IML) concluiu que Letcia Marinho Sales, de 50 anos, foi morta com um nico ...
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Acórdão Nº 0709237-54.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-03-2018
... 2. No caso em análise, do laudo expedido pelo Instituto Médico Legal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Médico Legal, restando atendido o ... seja corroborada por laudo ...
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Acórdão Nº 0709044-44.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2018
... 1. No caso dos autos, o laudo do Instituto Médico Legal aponta a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do ... º O reintegrado será submetido ao exame médico exigido para o ingresso na carreira, e, ... a vinte e quatro meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva ...
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Necropsia em corpo de namorado da atriz Carla Daniel descarta queda como causa da morte
Agncia O Globo -O laudo de necropsia realizado por profissionais do tuto Mdico-Legal (IML) no corpo de Srgio Jos Coutinho Stamile, de ...
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Necropsia em corpo de namorado da atriz Carla Daniel descarta queda como causa da morte
RIO - O laudo de necropsia realizado por profissionais do tuto Médico-Legal (IML) no corpo de Sérgio José Coutinho ...
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Iml: causa da morte de músico é indeterminada
O laudo de necrpsia realizado por profissionais do uto Mdico-Legal (IML) no corpo de Srgio Jos Coutinho Stamile ...