lei 11108
- Expediente Despachado pelo Presidente
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11108-82.2019.5.03.0056)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO . JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL EM RAZÃO DE ACORDO NÃO CUMPRIDO. MATÉRIA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11108-26.2015.5.18.0082)
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA E CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA ENTRE OS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E OS
- LICITAÇÕES - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
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- Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
- Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
- Dias dávila - Vara cível
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