lei 11718 20 junho 2008
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Acórdão, Processo nº 5051376-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5055277-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... nº 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5049341-89.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0004569-55.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... (Alterado pela LEI Nº 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 - DOU DE 23/6/2008) ... § 3º. Os ...
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Acórdão, Processo nº 0001894-85.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... (Alterado pela LEI N 11.718 - DE 20 JUNHO DE 2008 - DOU DE 23/6/2008) ... 3. Os ...
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Decisão da Presidência nº 1279416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... 20 de junho de 2008, ao introduzir o § 3, do art ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... , de 16 de março de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.665, de 29 de abril de 2008, 11.718, de 20 de junho de 2008, e 11.788, de 25 de setembro de ...
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Acórdão, Processo nº 0004225-71.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... 3º, inciso I, da Lei n.º 11.718/2008, verbis: ... Art. 48. A aposentadoria por idade ... (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os ...
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Acórdão, Processo nº 0004114-56.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... 3º, inciso I, da Lei n.º 11.718/2008, verbis: ... Art. 48. A aposentadoria por idade ... (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os ...
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Acórdão, Processo nº 0001794-53.2019.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... 3º, inciso I, da Lei n.º 11.718/2008, verbis: ... Art. 48. A aposentadoria por idade ... (Alterado pela LEI Nº 11.718 – DE 20 JUNHO DE 2008 – DOU DE 23/6/2008) ... §3º. Os ...
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Publicada Lei Complementar 147, que permite advogados no Simples Nacional
Publicada lei que permite advogados no Simples Nacional
... escritórios no país deve aumentar dos atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos ... No ... de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, ... ções da Lei n o 11.718, de 20 de junho de 2008 ... Parágrafo único. A equiparação de ... -
Acórdão, Processo nº 6212363-20.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... , que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no art. 48 da ...
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Acórdão, Processo nº 5067349-56.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2019
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5784341-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... oportuno, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5048657-09.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5821675-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
... , ainda, que a edição da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, promoveu uma alteração no ...
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Acórdão, Processo nº 5036813-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... n 8.291/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5003751-57.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... Lei 8213/91, includos pela Lei n 11.718, de 2008" (ID 256611812 - Pg. 6) ... Sem contrarrazes, ... n 8.213/91, introduzido pela Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, permitiu a aposentadoria por ...
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Referencial legal
... • Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998 – Modifica o regime e dispõe sobre ... • Emendas Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 -Modifica o Sistema de ... • Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras ...
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Acórdão, Processo nº 0001273-61.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0003376-08.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 5001430-97.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0003899-14.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0003967-58.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...
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Acórdão, Processo nº 0000661-56.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... (Redação dada pela Lei n.º 11.718, de 20 de junho de 2008) ... § 3º Os trabalhadores ...