lei 1591 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591-92.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO DE NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. 1 - Controvérsia em torno da aplicação da prescrição, se parcial ou total, na hipótese em que a reclamação trabalhista decorre de pretensão de diferenças de complementação ante a não concessão de reajuste salarial...
... Embargos não conhecidos."(E-ED-RR - 139000-13.2006.5.20.0005, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 31/08/2012) ... "RECURSOS DE EMBARGOS ... -
Decisao Nº 0501925-59.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-04-2022
... Salvador: Jus Podivm, 2016, p.1590/1591). ... Lado outro, apontou o embargante suposta omissão no que ... ção monetária, no que tange ao período posterior à Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 414, na Lei 8.213/91. Em reexame necessário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-50.2010.5.06.0020), 18-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. O agravo de petição previsto no art. 897, “a”, da CLT, é o recurso cabível contra decisões e/ou despachos proferidos na execução, porém, restritas às hipóteses de decisões terminativas ou definitivas. Não cabe, em regra, em face de decisão interlocutória nos termos do entendimento da Súmula nº 214 do TST,...
... 1591, que determinava a libera ç ã o de cr é dito ao exeq ü ente. Diz que o ... 11.419/2006 ... -
Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
... 1591 2. Análise didática do tipo penal ... Paulo José da Costa Jr. 1592 ... v. II. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2006, p. 354 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 793 ...
- Acórdão Nº 0300979-24.2018.8.24.0159 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Benefícios Previdenciários. 1591 202100002028050
... 182/2022, de 26/09/2022, RESOLVEM, com fundamento nos arts. 85, I; 88, I e 89, ... da Lei nº 8.033/1975 e art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006, combinados com o ... art. 68 da Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020, CONCEDER Transferência ... para a Reserva Remunerada a ERLI SOARES DOS ...
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PORTARIA - C Ex Nº 1.591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de ...
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Decisão da Presidência nº 22860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2016
... 33 e 35 da Lei 11.343/2006, conforme se vê pelas cópias em anexo ... Em suas alegações finais, o ...
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Decisão da Presidência nº 15686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, ...
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Decisões Monocráticas nº 15686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010001-49.2017.5.06.0101 (01558-2008-020-06-00-0)), 06-04-2017
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. OBSERVÂNCIA DO DECISUM. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Em relação aos domingos e feriados o julgador deferiu o pagamento das dobras e não as horas extras referentes ao labor prestado em tais dias, de forma que o cálculo da parcela deve ser computado pela dobra da remuneração paga ao reclamante (salário fixo + variável). No entanto, embora o perito...
... 1591) ” ... Os c á lculos homologados (fls. 1438/1485) revelam que as horas ... Firmado por Assinatura Digital (Lei n º 11.419/2006 ... -
Referências bibliográficas
... Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006 ... BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral das comissões ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 849-50.2011.5.03.0107)
... Agravo de instrumento a que se nega provimento.- (AIRR-1591-44.2012.5.03.0106, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª ... Recurso de embargos de que não se conhece. [ ... ]- (E-ARR-118200-73.2006.5.15.0046, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de ...
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Políticas de saúde no brasil
... 1591 de 1997, que definiu as Organizações Sociais; d) Aprovação da Emenda ... (LIPPEL, 2006, p. 1) ... É necessário examinar-se a aplicabilidade imediata do ...
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Decisão da Presidência nº 19201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... ência e observando o procedimento a que se refere a Lei nº 11.418/2006, entendeu destituída de repercussão geral a questão suscitada no ARE ...
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Decisão da Presidência nº 30887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 30887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 31559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 30849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 30849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 40044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, ...
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Decisões Monocráticas nº 40044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional Positivo, ...
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Decisão da Presidência nº 31559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 1.424/1.440, 6ª ed., 2006, Atlas; JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Direito Constitucional ...
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Bibliografia
... Seconda edizione ... Milano: Giuffrè, 2006 ... ALVES, Jones Figueirêdo. Abuso de direito no direito de família ...