lei 1591 2006
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
Este artigo busca identificar as variáveis políticas e socioeconômicas determinantes do índice de transparência pública dos municípios brasileiros. É uma pesquisa de enfoque quantitativo e de alcance correlacional, utilizando o modelo estatístico de regressão de Poisson com dados de 1.134 municípios brasileiros selecionados probabilisticamente. Os resultados indicam que municípios com maiores...
... De acordo com Alt, Lassen, e Rose (2006), a concorrência legislativa está negativamente relacionada ao ... Revista de Administração Pública , 47 (6), 1569-1591. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000600011 ... -
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente ? APP / The environmental gain theory and constructions in permanent preservation areas ? PPA
O artigo analisa a possibilidade de aplicação da teoria do ganho ambiental a alguns casos de construções realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas consideradas não edificantes pela legislação. Para tanto, examina-se os requisitos para a aplicação da referida teoria, com base nos princípios do direito ao meio ambiente equilibrado, do no net loss (impossibilidade de perda líquida),
... Rio de Janeiro, Renovar, 2006, pp. 176-177.) ... -
Filiação e multiparentalidade no direito de família brasileiro: ressignificação a partir da afetividade
... São Paulo: IOB Thompson, 2006 ... FILIAÇÃO E MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1591/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-07-2009
... 143 e no art. 217, ambos do Regimento Interno, em autorizar o parcelamento em 24 (vinte e quatro parcelas) da multa aplicada no Acrdo 2.352/2006-Plenrio a Eduardo Calheiros de Arajo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:1. Processo TC-008.426/2002-1 (RELATRIO DE AUDITORIA) 1.1 ...
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ACÓRDÃO Nº 1591/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-05-2008
REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÕES. A realização de pagamentos à empresa contratada deve ser precedida da comprovação do cumprimento das exigências contratuais estabelecidas
... contra a Suframa com ao judicial de cobrana, cumulada com indenizao por perdas e danos morais por quebra do referido contrato (Processo: TC 2006.32.00.004212-6);9.3. determinar Controladoria-Geral da Unio no Estado do Amazonas que se manifeste, nas prximas contas da Suframa, acerca do ... -
A criminologia clássica e sua recepção na margem: esvaziamento político e reconfiguração jurídica do controle social
... Capítulo Criminológico, vol. 34, n ... 3, 2006, p. 299 ... 384 SALAH H. KHALED JR. WAYNE J. MORRISON ... É ... ano de 1591 e a sua presença foi significativa no Brasil Colônia nos ... séculos ...