lei 2084 2001
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Acórdão Nº 210277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código 99A6-4621-1D5A-C6A7 e senha C658-2084-0D5C-376C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ... -
Acórdão Nº 2923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Dispositivos da Lei orgânica do Ministério público do Estado de Goiás. LC 25/98 do Estado de Goiás. 3. Requisição de servidores públicos pelo Procurador-Geral de Justiça por período inferior a 90 dias para o exercício de atividades técnicas ou especializadas. Matéria de competência e iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo estadual. 4....
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... Público do Estado de São Paulo (ADI 2084, Rel. Min. Ilmar Galvão, Pleno, ... DJ 14.9.2001) e do Estado de Minas ... - Decisão monocrática Nº 198905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
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Acórdão Nº 1289767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticarDocumento.asp sob o código B478-351D-437C-D8D9 e senha 2084-C19C-D852-2973 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 2082 - 1.396 72 1 34 1.408 ... 2083 - 1.119 58 1 29 1.172 ... 2084 - 883 46 1 24 963 ... 2085 - 687 36 1 21 782 ... 2086 - 525 27 0 18 626 ... , operação realizada com medicamento relacionado no Convênio 140/2001, observadas as ... disposições, condições e requisitos ali indicados ...
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Acórdão Nº 209413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
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Acórdão Nº 231463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código 15D4-EB60-A655-E0F8 e senha B3F1-2084-82CE-8447 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 2083 0 1,8 30,3 1673,6 3099,1 4804,9 4804,9 ... 2084 0 1,4 25,4 1355,8 2648 4030,6 4030,6 ... 2085 0 1 21,2 1084,2 2235,9 ...
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Acórdão Nº 5396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código 958C-6995-B57B-F3F6 e senha EA4A-BD33-2084-1C19 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor ...
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Definição do direito
... Héctor Fix-Fierro. México D.F: Universidad Autónoma de México; 2001, p. 7 ... obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização ... 3324, ADI 3046, ADI 2652, ADI 1946, ADI 2209, ADI 2596, ADI 2332, ADI 2084, ADI 1797, ADI 2087, ADI 1668, ADI 1344, ADI 2405, ADI 1105, ADI 1127 ...
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Acórdão Nº 6579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... 1946, ADI 2209, ADI 2596, ADI 2332, ADI 2084, ADI 1797, ... ADI 2087, ADI 1668, ADI 1344, ADI 2405, ADI 1105, ADI ...
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Decisão monocrática Nº 222913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... fato objeto desta ação), sendo absolvido no ano de 2016 (processo 2084- 20.2012.4.01.3902), pelo reconhecimento do estado de necessidade ...
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Licitações
... 2001) (2017) Banca: INSTITUTO AOCP – Órgão: Câmara de Maringá- PR – ... D) abertura do envelope de habilitação ... 2084) (2017) Banca: FEPESE – Órgão: JUCESC – Prova: Analista de ...
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Acórdão Nº 191191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
Processual penal. Agravo regimental contra acórdão de órgão colegiado do STF. Descabimento. Agravo não conhecido. 1. Não cabe agravo regimental para impugnar acórdão proferido por órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticarDocumento.asp sob o código C6FB-3BA4-D131-BF62 e senha 2084-08FD-28FC-9082 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO ... -
Acórdão Nº 1417152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Alegada competência da Justiça do Trabalho. Impossibilidade de análise das provas dos autos que ampara o acórdão atacado. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. Para superar a conclusão da Corte de Origem acerca da incompetência da Justiça do Trabalho para processamento e julgamento do presente feito, seria
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... asp sob o código EAAC-592E-4F6A-A462 e senha D751-C498-3CEE-2084 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ... Inteiro ... -
Acórdão Nº 1339506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... /autenticarDocumento.asp sob o código 0FB2-5E66-51B8-00A9 e senha 2084 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2084-76.2011.5.02.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. COISA JULGADA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. PRECLUSÃO . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... ao agravo ... Brasília, 7 de dezembro de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Nº 2831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 106/2003, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINARES. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS (AMB). LEGITIMIDADE ATIVA. ARTS. 82, V, “D”, 86, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 163, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE PARCIAL. MÉRITO. ART. 2º. AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO 0354 Concessão de Empréstimos para ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... Min. Sydney Sanches, DJ de 18.06.2001)” (fl. 3, e-doc. 1) ... Para demonstrar a legitimidade ativa para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2084-30.2014.5.02.0445)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2084-80.2014.5.02.0202 )
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2084-27.2016.5.11.0019) 18-04-2018
... Brasília, 18 de abril de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão monocrática Nº 198095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... (dezesseis) anos, 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão e 2084 (dois mil e oitenta e quatro) dias-multa, no valor de 1/30 do salário ...
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Acórdão Nº 1402175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... INCONSTITUCIONALIDADE ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 2084/SP ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO ... ÓRGÃO ESPECIAL ...