lei 2354 1954
- Acórdão nº 1302-001.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 9101-003.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 1003-001.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2019
-
Acórdão Nº 2402-009.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei n.º 2.354, de 1954, art. 7.º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
- Acórdão nº 2301-005.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Enero de 2018
- Acórdão nº 1402-004.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
-
Acórdão Nº 1201-004.885 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... 1954, art. 7º, e Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985) ... § 1º ...
- Acórdão nº 2401-005.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 2402-007.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2019
- Acórdão nº 1301-001.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016
- Acórdão nº 3401-005.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3402-007.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 1401-001.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2016
-
Acórdão Nº 2201-008.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
-
Acórdão Nº 2201-008.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
-
Acórdão Nº 2201-008.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
- Acórdão nº 1401-002.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2018
-
Acórdão Nº 2201-009.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
- Acórdão nº 3302-005.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-007.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2202-004.361 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2018
-
Acórdão Nº 2402-011.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Federal (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º, §2º, e Lei nº 3.470, de 1958, art. 34) ... 13.2. Para estes ...
-
Decreto nº 50.966 de 17/07/1961. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 1954; artigo 30 da Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956, e artigos 52 e 53 ...
-
Acórdão Nº 2201-010.711 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... de ... 1954. art. 7o, e Decreto-Lei n° 2.225, de 10 de janeiro de 1985) ... § 1° A ...
-
Acórdão Nº 3302-010.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/01/2021
... lançamento tributário emana do artigo 7o da Lei no 2.354, de 29/11/1954 e posteriores ... modificações legais da denominação da carreira e ...