lei 2354 1954
- Acórdão nº 2402-009.602 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 2402-008.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2020
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Acórdão Nº 1302-006.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2023
... (Lei n° 2.354, de 1954, art. 7°) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
- Acórdão nº 3301-003.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 3402-005.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 2402-010.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... nº 2.354, de 29 de novembro de 1954, art. 2º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 25) ... Art. 257. A pessoa ...
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Acórdão Nº 1402-005.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/06/2021
... cumprimento das obrigações fiscais (Lei n º 2.354, de 1954, art. 7 º ... ).” (grifos acrescentados); ... 9.3.no mesmo diapasão, o ...
- Acórdão nº 1201-001.888 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 1402-003.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1302-001.754 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Febrero de 2016
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Acórdão Nº 1201-004.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
... de 1954", art. 2º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 25) ... Art. 923. A escrituraç\xC3" ...
- Acórdão nº 1402-002.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 1302-006.444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2016 RESTITUIÇÃO. SALDO NEGATIVO. RETENÇÕES SOFRIDAS EM PERÍODO DE APURAÇÃO DISTINTO. IMPOSSIBILIDADE. CÔMPUTO DAS RECEITAS CORRESPONDENTES NA BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE. Na apuração do IRPJ, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido o valor do imposto de renda retido na fonte, desde que comprovada a retenção e o cômputo...
... nº 2.354, de 29 de novembro de 1954, art. 2º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 25) ... Art. 274. Ao fim de ... -
Acórdão Nº 1302-006.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2016 RESTITUIÇÃO. SALDO NEGATIVO. RETENÇÕES SOFRIDAS EM PERÍODO DE APURAÇÃO DISTINTO. IMPOSSIBILIDADE. CÔMPUTO DAS RECEITAS CORRESPONDENTES NA BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE. Na apuração do IRPJ, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido o valor do imposto de renda retido na fonte, desde que comprovada a retenção e o cômputo...
... nº 2.354, de 29 de novembro de 1954, art. 2º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 25) ... Art. 274. Ao fim de ... -
Acórdão Nº 1302-006.442 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2015 RESTITUIÇÃO. SALDO NEGATIVO. RETENÇÕES SOFRIDAS EM PERÍODO DE APURAÇÃO DISTINTO. IMPOSSIBILIDADE. CÔMPUTO DAS RECEITAS CORRESPONDENTES NA BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE. Na apuração do IRPJ, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido o valor do imposto de renda retido na fonte, desde que comprovada a retenção e o cômputo...
... nº 2.354, de 29 de novembro de 1954, art. 2º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 25) ... Art. 274. Ao fim de ... -
Acórdão Nº 1402-006.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... de 1954, art. 2º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 25) ...
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Acórdão Nº 1402-006.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... ordinária (Lei n° 2.354/1954, art. 7o, Decreto-lei n° 2.225/1985 e Lei n° 10.593/2002), quando ...
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Licitações
... D) I e II, somente ... E) I, II e III ... 1954) (2016) Banca: FCM – Órgão: IF Sudeste – MG – Prova: Tecnólogo ... 2354) (2016) Banca: FUNRIO – Órgão: IF-PA – Prova: Auditor ... É ...
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Acórdão Nº 2201-008.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art.7º)." ... Os dispositivos legais acima mencionados, não podem ser ...
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Acórdão Nº 2201-008.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-009.646 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-009.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 1002-003.079 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 1302-006.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/12/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-008.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...