lei 2354 1954
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Acórdão Nº 2402-009.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei n.º 2.354, de 1954, art. 7.º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
- Acórdão nº 2202-005.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 3301-004.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3302-003.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 1401-006.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
... 1.598, de 1977, artigo ... 7º. e Lei nº. 2.354, de 1954, artigo 2º., e Lei nº. 9.249, de 1995, artigo 25), e Parecer ...
- Acórdão nº 3301-002.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Junio de 2015
- Acórdão nº 1302-002.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 3301-003.193 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 2202-005.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 1402-002.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 1402-002.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 1301-002.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Junio de 2016
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Acórdão Nº 1301-005.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... 7 da Lei 2.354/1954, ... art. 123 do Decreto-Lei 5.844/1943, bases legais dos então vigentes ...
- Acórdão nº 1402-003.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Julio de 2018
- Acórdão nº 9101-004.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 1402-005.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... de 1954", art. 2º, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 25) ... Art. 276. A determinaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 2201-008.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/06/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-009.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-008.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-008.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-008.798 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954", art. 7º) ... Documento nato-digital ... \fDF CARF MF ... Fl. 9 do Acórd\xC3" ...
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Acórdão Nº 1402-006.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ... contribuinte ...
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Acórdão Nº 2201-008.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Nº 2201-009.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... e assinadas pelo declarante (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º) ... Art. 928. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ...
- Acórdão nº 1401-001.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 2016