lei 2518 2002
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Diário Oficial Eletrônico N° 9422 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2017
... alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ... pelo Decreto Estadual 11.676 de 17 de Agosto de 2004 e 11.818 de 18 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9787 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2018
... 2002 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... Faço saber que a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8143 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2012
... 3º da Resolução COUNI-UEMS n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos ... artigos 33 e 36 da Lei nº 2.230, de 2 de maio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8891 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2015
... Sul, nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2008, 2009 e 2010 ... PROCESSO PROJETO CULTURAL PROPONENTE VALOR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9181 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2016
... consignada na Funcional Programática – 20.27901.10.302.2002.2185.0002, ... Localizador – Hospitais Filantrópicos, Natureza da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8773 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2014
... termos do Ato Convocatório, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004 e ... Decreto Estadual n.º 11.759/2004 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7692 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2010
... Lei Pregão 10.520/2002 ... Empresa: Laticinios Camby LTDA Processo: 25/200.101/2009 ... Espécie: ...
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Decisão da Presidência nº 870770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... no Registro do Ministério do Trabalho e Emprego seja março de 2002, pois não há lei que exija a renovação desse registro, conforme ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8651 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2014
... de 2002 e compõe o Quadro de Pessoal da Agência de Habitação Popular de Mato ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9358 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2017
... 3 3 100 1.072.200,00 0,00 ... 27901.10.302.2002.2185 S ... Atenção à Saúde de forma regionalizada ... por meio da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.536 do Mato Grosso do Sul, 14-06-2021
... Aplicam-se a esta licitação as leis números 8.666/1993 e 10.520/2002 ... Campo Grande/MS, 11 de junho de 2021 ... Coordenadoria de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9254 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2016
... 78, da Lei ... nº 2.518, de 25 de setembro de 2002 ... Nome Matrícula Função Cargo ... ANDERSON APARECIDO DA ... SILVA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8897 do Mato Grosso do Sul, 09-04-2015
... Art. 117, ... IX, “a” da Lei 1810/97 na redação da Lei 2596/2002 ... DIÁRIO OFICIAL n. 8.897 ... 9 DE ABRIL DE 2015 ... WILSON TEJERINA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0130600-66.2007.5.06.0004 (01306-2007-004-06-00-0)), 30-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CORREÇÃO NECESSÁRIA. A parte dispositiva do acórdão prolatado na ação rescisória, que é o que faz coisa julgada (art. 469 do CPC/73 e art. 504 do CPC/15), não fez menção a percentuais de reajuste, tampouco ao período de pagamento das diferenças de suplementação, mas apenas à exclusão das “diferenças de...
... 2517/2518, rejeitados, nos termos da decis ã o de fls. 2522. No arrazoado de fls ... 1988/2002), e, à fl. 2013 (Vol X), em 21/09/2010, determinou a implementa ç ã o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8319 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2012
... Amparo Legal: Lei Federal nº ... 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/2004 e n° 11.818/2005 e subsidiaria- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8742 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2014
... couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 ... Do Prazo: Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2518/2005-052-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2007
... Recurso Ordinário e remessa necessária parcialmente providos. (RXOFROAR-47/2002-000-17-00, SBDI-2, Rel. Ministro Barros Levenhagen, DJ 10.10.03)- ... `AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA N.º 83 DO TST. M A TÉRIA CONSTITUCIONAL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.781 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2022
... n. 2.575, de 19 de dezembro de 2002, CNPJ n. 05.472.304/0001-75, com endereço na Rua Soldado PM Reinaldo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.367 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2023
... art. 11 do Decreto Estadual n° 10.704, de 19 de março de 2002. (NR) ... “Art. 4° ... § 1° A MSGÁS fica ...
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A tributação imobiliária progressiva fiscal no tempo e diferenciada em face do uso e da localização
... Porto Alegre: L&PM, 2002 ... 2. VIEIRA, José Roberto. A Regra-matriz de incidência do IPI: ... DJE 86, 09.05.2011, p. 10/05/2011. Ementário 2518-02) ... Importante destacar que na íntegra do Acórdão ...
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Acórdão, Processo nº 5007346-75.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-10-2022
... Períodos: 29-04-1995 a 07-06-1999 e 01-10-1999 a 04-07-2002 Empresa: Hospital Beneficente São João Função/Atividades: ... Des. Fed. Marianina Galante, v. u., e-DJF3 24/9/2012; AgAR 2518, rel. Des. Fed. Lucia Ursaia, v. u., e-DJF3 17/8/2012; AgAR 2495, rel ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8812 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2014
... M. Filho 1.500,00 ... Amparo Legal: Lei 10.520/2002 ... PROCESSO N°NE OBJ. DATA CREDOR VALOR ... 31/302.777/14 02252 Aq. gás ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8388 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2013
... vale transporte ... Amparo Legal: Lei Federal n. 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n. 11.676/2004 e ... subsidiariamente pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 109800-14.2007.5.17.0003)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. Discute-se o direito do trabalhador portuário que se ativa em terminal privativo ao adicional de risco previsto no art. 14 da Lei nº
... partir do julgamento do Processo n° TST-E-ED-RR-1165/2002-322-09.00.1, de relatoria da ... Ministra Maria de Assis Calsing, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.049186-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E COTAS SOCIETÁRIAS NO CURSO DA EXECUÇÃO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE ANÁLISE DO REQUERIMENTO À LUZ DO ART.792 DO CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE - NECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA. 1. Para configurar a ocorrência de fraude à...