lei 3697 2000
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... [ ... ] Em pesquisa publicada em 2000, na obra El Proceso Penal: Sistema Penal y Derechos Humanos, o jurista ... Eneas Galvão registrou, no julgamento do HC 3697, em 1915, que O Tribunal está cumprindo a sua missão tutelar dos ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AMPLIAÇÃO DE COLEGIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO. PERÍCIA. ASSISTENTES. PARTICIPAÇÃO. LAUDO. OBJETO. MÉTODO. INDICAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ... APOSENTADORIA ... R$ 227.242,27 02/10/2002 ... 3697 2002OB02248-42002 ... SUBGERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL R$ 26.637,09 ...
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O sistema brasileiro
... 2.038-BA.Rel. p/ acórdão Min. Nelson Jobim. DJ 1 de 25/1/2000, p. 51 ... 18 Em matéria de tramitação de projetos de lei, não há ...
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As consequências do veto presidencial ao uso do pregão nos serviços de transporte de valores e de segurança
... federal do pregão presencial, aprovado pelo Decreto nº 3.555/2000, faz a seguinte menção: “§ 1º Dependerá de regulamentação ...
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Ações Constitucionais
... Precedente: RE nº 213.631, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 07/04/2000. 2. O partido político não está, pois, autorizado a valer-se do mandado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-04.2014.5.06.0102), 15-05-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna...
... em 11/10/1996 e encerrado em 14/04/1999 e o segundo iniciado em 02/03/2000 e encerrado em 18/04/2013, sendo que neste último a YARA BRASIL ... 3645; DJ de 9/10/1964, p. 3665; DJ de 12/10/1964, p. 3697) ... Sendo assim, conclui-se que o prazo prescricional da pretensão ... -
Acórdão, Processo nº 0003375-95.2001.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... - No ano de 2000, a receita bruta anual informada ao Fisco foi pouco superior a R$ 58 mil ...
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Acórdãos nº 0006868-10.2015.8.26.0635 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2016
... 3697 2/10 A p el a ç ã o Cr i m in a l n º 00 0 6 86 8 - 10 ... pela vítima protegida nos termos do Provimento CG nº 32/2000. Apurou-se que JOSIVA LDO e ALEXSANDRO, munidos com arma ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 13606 14678 17105 8 MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS DF 02/03/2000 7975 14418 14418 14418 9 MARIA CAETANA CINTRA SANTOS DF 06/09/2000 7787 ... SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO SP 15/05/2014 14 2013 2788 2788 3667 3697 681 JULIO CARLOS MOTTA NORONHA MG 15/05/2014 15 2013 2788 2788 2788 2788 ...