lei 6226 1975
- Acórdão, Processo nº 5001717-12.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-02-2022
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Acórdão, Processo nº 5049953-27.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes ... 3. Recurso especial não conhecido" ... (5ª Turma, ...
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Do regime geral de previdência social
... entidade para a qual o serviço foi prestado até 30 de setembro de 1975, véspera do início da vigência da Lei nº 6.226, de 14 de junho de ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 6.226/1975, e legislação subsequente ... @6 Renda mensal do benefício ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... entidade para a qual o serviço foi prestado até 30 de setembro de 1975, véspera do início da vigência da Lei nº 6.226, de 14 de junho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035910520194058500), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aluno-aprendiz. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, Código de Processo Civil) para: a) declarar como tempo de contribuição o período em que o autor foi aluno aprendiz de 09 de abril de 1984 a 25 de abril de 1985 e de 29 de abril de 1
... pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei nº 6.226/1975 ... É o relatório ... O desembargador Vladimir Souza Carvalho ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0129924-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do que prevê o artigo 3º da Lei federal 6.226, de 24 de julho de 1975", na redação que lhe conferiu o artigo 1º da Lei federal nº 6.864, de 1\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0049296-4 de T6 - SEXTA TURMA
... via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226⁄1975. Precedentes ... 2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial ...
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Acórdão, Processo nº 5009014-46.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... contagem recíproca de que trata a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, será feito mediante a apresentação da Certidão de Tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 0011231-02.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... contagem recíproca de que trata a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, será feito mediante a apresentação da Certidão de Tempo de ...
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Experiência Brasileira
... 3º, § 1º, b ) ... Finalmente, foi definido na Lei n. 6.260/1975, regulamentada pelo Decreto n. 77.514/1976. Em 1991, o PCSS aludiu ao ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1974, 74.661, de 7 de outubro de 1974, 75.478, de 14 de março de 1975, 75.706, de 8 de maio de 1975, 75.884, de 19 de junho de 1975, 76.326, de ...
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Acórdão, Processo nº 5020659-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 09-09-2022
... 61.321.253/0001-51 A ARAUJO S A ENGENHARIA EMONTAGENS Empregado 22/09/1975 31/01/1979 ... 2 1.061.306.253-9 60.887.445/0001-67 HIDROSERVICE ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0025495-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4º, IV, da Lei 6.226, de 1975, que dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público ...
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Acórdão, Processo nº 5001203-43.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... contagem recíproca de que trata a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, será feito mediante a apresentação da Certidão de Tempo de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085018-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... plasmada no artigo 3º da Lei federal nº 6.226, de 24 de julho de 1975 (fl. 149) ... Portanto, o período prestado pelos ex-servidores a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0209248-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei 6.226/1975. Precedentes ... 2. "Não se conhece do recurso especial pela ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0025278-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei 6.226/1975. Precedentes ... 2. "Não se conhece do recurso especial pela ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0140501-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei 6.226/1975. Precedentes ... 2. Não se conhece do Recurso Especial pela ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0040345-0 de T6 - SEXTA TURMA
... O decreto 75478, de 14.03.1975, que regulamentou a aludida lei, previu o prazo de 60 (sessenta) dias, a ... A Lei 6226, de 14 de julho de 1975, não obstante permita ao funcionário público ...
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Processo nº 0056724-63.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
... 1975. Precedentes. 2. Não se conhece do Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0138069-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei 6.226/1975. Precedentes. (AgRg no REsp 636.591/RN, Rel. Min ... Arnaldo Esteves ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0238571-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei 6.226/1975" (AgRg no ... REsp-636.591, Ministro Arnaldo Lima, DJ de 5.2.07). Veja-se ...