lei 688 96
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Decisões Monocráticas nº 1267046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... 74 da Lei n° 9.430/96", em razão da vedação constante no parágrafo único do art. 26 da Lei n\xC2" ... ção previdenciária sobre o 13º salário, consoante atesta a Súmula 688 do STF (fl. 40, vol. 4) ... Ressalta que a contrariedade ao artigo 97 da ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 688 08/02/2018 14:47:15 ... Art. 122 ... Tratado Doutrinário de ... Parte Especial, v. 2, Editora Saraiva, 2003, p. 96. A Lei nº 9.437/1997 foi revogada pela Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do ...
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Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... O artigo 96 da Lei de Recuperação e Falência apresenta uma listagem exemplificativa ... Títulos de crédito ... 8ª ed. Rio de Janeiro: Reno-var, 2014, p. 688 ... 484 Recurso Especial nº. 577.785/SC, relatado pelo Ministro ...
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Da Audiência Trabalhista
... - 2ª T. - RO n. 2241/96 - rel. Juiz Libânio Cardoso - DJDF 10.10.97 - p. 24.111) ... De outro ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 688 ... BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito judiciário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 688-23.2017.5.11.0005) 05-09-2018
... ção conforme a Constituição e, por essa razão, também não há que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade das Resoluções 96/2000 e 174/2011 do TST, que alteraram a Súmula nº 331 TST ... A não transferência da responsabilidade alinhada naquele dispositivo ...
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Acórdão, Processo nº 5003666-66.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... cometimento de ilícitos fiscais, encontra-se prevista nos artigos 95, 96 e 104, do Decreto-lei nº 37/66, que assim dispõe (grifamos): ... Art.95 ... 688: ... Art. 688. Aplica-se a pena de perdimento do veículo nas seguintes ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... v. 2. 4. ed. São Paulo: Saraiva, p. 96. 2983 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – vol ... , REsp 46.275, 5 a Turma, RT, 716:524; TJSP, ACrim 1.070.117, RT, 749:688. 3022 JTJSP, 70:188, 79:252, 73:322, 68:443, 77:231, 80:583, ...
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Decisão monocrática Nº 1466329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... o reexame da legislação aplicável à espécie (Leis Estaduais 6.932/96, Lei 6.459/1993 e Decreto 20.910/1932) e dos fatos e provas. Súmulas 279 ... pertinente (Decreto nº 13.189/2007, Decreto nº 8.321/1998, Lei nº 688/1996 e Lei nº 6.729/1979), assim, a afronta aos dispositivos ...
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Acórdão Nº 1466329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... espécie (Leis Estaduais 6.932/96, Lei 6.459/1993 e Decreto ... 20.910/1932) e dos fatos e provas. Súmulas ... 8.321/1998, Lei nº 688/1996 e Lei nº 6.729/1979), assim, a afronta aos ... dispositivos ...
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Decisão monocrática Nº 1421611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... o reexame da legislação aplicável à espécie (Leis Estaduais 6.932/96, Lei 6.459/1993 e Decreto 20.910/1932) e dos fatos e provas. Súmulas 279 ... pertinente (Decreto nº 13.189/2007, Decreto nº 8.321/1998, Lei nº 688/1996 e Lei nº 6.729/1979), assim, a afronta aos dispositivos ...
- Secretaria da Fazenda
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Decisão monocrática Nº 1442602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... o reexame da legislação aplicável à espécie (Leis Estaduais 6.932/96, Lei 6.459/1993 e Decreto 20.910/1932) e dos fatos e provas. Súmulas 279 ... pertinente (Decreto nº 13.189/2007, Decreto nº 8.321/1998, Lei nº 688/1996 e Lei nº 6.729/1979), assim, a afronta aos dispositivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5041579-87.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... o momento em que deveriam ter sido pagos, pelo INPC de julho/95 a abril/96, nos termos da MP 1.058/95, art. 8º, § 3º; e, a partir de maio/96, pelo ... Art. 688. A habilitação pode ser requerida: ... I - pela parte, em relação ...
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Em Tempo
... Marcos Sebastião Rigoni de Mello ... Presidente ... PORTARIA JCP Nº 96/2023 ... O Presidente da Junta Comercial do Paraná, no uso de ... suas ... DIRETORIA DE ORÇAMENTO ESTADUAL - DOE ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 688 ... Estabelece Cota ... 67 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES ... AGÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0006097-44.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... NATUREZA. NÃO INCIDÊNCIA. MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523/96 E 1596/97. LEI 8212/91, ARTS. 22 § 2º E 28 §§ 8º E 9º. REVOGAÇÃO ... 688 do Supremo Tribunal Federal ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 688-17.2011.5.09.0093)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E. STF no julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
... 13 da Lei 9.065/95; 84 da ... Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei ... 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ... ser cumulada com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003289-28.2016.4.04.7215), 12-05-2018
... 3. Precedentes do STF e da Corte (AO 688/SC, STF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 02/08/2002, p. 62; AO 666/SP, ... 96, inciso II, letra b, da Carta Magna, conclusão já manifestada pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5006495-14.2015.4.04.7206), 12-05-2018
... 3. Precedentes do STF e da Corte (AO 688/SC, STF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 02/08/2002, p. 62; AO 666/SP, ... 96, inciso II, letra b, da Carta Magna, conclusão já manifestada pelo ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... 96; ... Considerando o contido no Art. 138, inciso III, § 6º da Lei Nº ... IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS ... Regular 688 40,19 ... 471 100001284402 RADIO HT COMUNICADOR BAOFENG DUAL BAND - ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 96 A estabilidade referida na norma em comento não poderá ser confundida ... Direito Eleitoral Brasileiro. 14ª ed. São Paulo: Edipro, 2010, p. 688 ... 177. No mesmo sentido, podemos citar os seguintes precedentes do ...
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Da infração
... veículo e transbordo de carga excedente; Resp.: Proprietário; Cód.: 688-2; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... “Transitar com o veículo ... ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Decreto Federal nº 96.044/88) ... No presente tema inserimos também, para que o leitor possa ...
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Novo CPC
... Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em ... Art. 688. A habilitação pode ser requerida: ... I — pela parte, em relação ...
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Acórdão, Processo nº 5000331-64.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5000107-48.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5000895-43.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...