lei 688 96
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Enunciados
... Extra-ordinários e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) 96. (art. 1.003, § 4º) Fica superado o enunciado 216 da súmula do STJ ...688. (art. 69) Por ato de cooperação judiciária, admite-se a definição ...
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Artigos 643 a 735
...De acordo com art. 96, I, da CF, os Tribunais têm autonomia para elaborar seus regimentos ... Art. 688 - Aos juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais ...
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Alienação em leilão judicial
...96 . É dentro desse mesmo prisma que se pode reconhecer ao credor com .... CPC/73, art. 689. . CPC/73, art. 688. . CPC/73, art. 690-A, caput . . Entre os mandatários impedidos de ...
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Do auxílio-reclusão
...º 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei nº 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP nº 1.053/95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98, ... DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL . Procuração; . . 688...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
...Nigeria. A. Comm. No. 155/96, 2001. 647 A exploração petrolífera causou contaminação da água, do ... se incluem a democracia, os direitos humanos e a liberdade econômica 688 . Eles demonstram que a propriedade privada não é a base única do ...
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Decisão monocrática Nº 1379723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... previstas para as infrações fiscais no Decreto-Lei 37/1966 (artigo 96", inciso I), bem como em seu regulamento (Regulamento Aduaneiro - Decreto n\xC2"...688 do Decreto 6.759/09 encerra um tipo fechado, cuja leitura textual não ...
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Ministério do Trabalho
...1.115/96 para executarem também atividades de fiscalização do trabalho ... (Redação do art. 2º e incs. dada pela Portaria MTE n. 688", de 24.4.2009, DOU 27.4.2009) . Art. 3º O empregador que omitir informa\xC3"...
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Legislação Complementar
... 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 ... (Renumerado pela Lei n. 6.964, de 9.12.81) . Art. 96. Sempre que lhe for exigido por qualquer autoridade ou seu agente, o ...
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Da infração
... . 96 . EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO . ou por meio da via original ou cópia ... veículo e transbordo de carga excedente; Resp.: Proprietário; Cód.: 688-2; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) . “Transitar com o veículo ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
...96. . 568 A classificação é objeto de dissenso doutrinário, posto que ...Manifestou, ainda, orgulho por criar projetos sociais 688 visando incentivar a consciência ecológica, a frequência escolar e o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
...96. Estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o ...688" (Lei nº 10.637, de 2002, art. 2º, § 2º, coma redação dada pela Lei n\xC2"...
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Princípios da administração pública
... 96 . Julyver Modesto de Araujo . . ação livre e consciente, o que se ...do Anexo da Resolução do Contran n. 688...
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Conceito de infração de trânsito
... 537-1 . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 95 13/10/2017 11:52:21 . . 96 Ricardo Alves da Silva . Órgão Competente . MUNICIPAL/RODOV ... Código da Infração . 686-6 . 686-6 . 687-4 . 687-4 . 688-2 . 689-0 . 690-4 . 691-2 . 692-0 . 693-9 . 693-9 . 694-7 . ...
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Acórdão, Processo nº 5001011-67.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... colegiado competente, conforme orientação do E.STJ (AgInt no REsp 1.688.594/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. ...NATUREZA. NÃO INCIDÊNCIA. MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523/96 E 1596/97. LEI 8212/91, ARTS. 22 § 2º E 28 §§ 8º E 9º. REVOGAÇÃO. ...
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Acórdão, Processo nº 5020875-51.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... eficácia dos dispositivos previstos nas Medidas Provisórias nº 1523/96 e 1599/97, no que determinavam a incidência de contribuição ...SÚMULAS NºS 688 E 207/STF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...;}.y46{bottom:686.846857px;}.yc50{bottom:687.763167px;}.yc64{bottom:688... Curitiba: Juruá, 2010, pp. 91-109, p. 96. 626 ALMEIDA, José Mauricio Pinto de. “O polêmico requisito de três ...
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Jurisprudência e Ementário
... dBA, para as atividades exercidas até 05.03.97.(AC 96.01.21046-6/MG; APELAÇÃO CÍVEL, Relator Desembargador Federa JIRAIR ARAM ...56 y 261 [red. L. 16699] CGP y 688 C. Civil). Por los expresados fundamentos y normas citadas el TRIBUNAL, ...
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Acórdão, Processo nº 5001771-32.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
...Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5001063-15.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
...Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5013745-68.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
...95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5002372-04.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
...96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5010193-79.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
...Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5000105-27.2019.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
...Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5000390-18.2022.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
...Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5000972-52.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
...Extrai-se da análise do Decreto-Lei 37/1966 (arts. 95, 96 e 104), do Decreto-Lei 1.455/1976 (art. 24) e do Decreto-Lei 6.759/2009 rts. 674 e 688) que a aplicação da pena de perdimento em razão do cometimento de ...