lei 7510 1986
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2180231/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- OJ nº 304 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2180231/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- OJ nº 304 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- OJ nº 304 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)." OJ nº 304 da SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. ARTIGO 14 DA LEI Nº 5584/70. OFENSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Por meio do Tema nº 304 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, esta Corte Superior pacificou o entendimento de que -Atendidos os requisitos da Lei nº 5584/1970 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de...
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- Assim, o Tribunal a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. ARTIGO 14 DA LEI Nº 5584/70. OFENSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Por meio do Tema nº 304 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, esta Corte Superior pacificou o entendimento de que -Atendidos os requisitos da Lei nº 5584/1970 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de...
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- Assim, o Tribunal a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950). Recurso de revista não ... declaração nos termos e para fins das Leis 1060/50, 5584/70 e 7510/86, logo há poderes expressos para que os outorgados declarem pobreza em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-569/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A não-concessão das promoções -horizontais- afasta a aplicação da prescrição total, inscrita no Enunciado nº 294 do TST, porque não se trata de alteração contratual, mas sim de observância de normas contratuais vigentes, devendo ser observada a primeira parte do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, que prevê, na hipótese,
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510"/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950). Incidência da Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1168/2003-024-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950)-. Relembre-se, ainda, ser ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)". Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)". Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1602/2000-004-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)". Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4978/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-497800/2002-0906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2387/2004-001-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1.060/1950). Observada tal diretriz, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2126/2000-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- ... (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1299/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE...
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE...
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista ...