lei 7510 1986
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2126/2000-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- ... (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1299/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-129900/1999-0000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383/2003-092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-138300/2003-0092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)". Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2007
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)". Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001331-30.2015.5.06.0121), 13-06-2016
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, observados os pressupostos legais, dispenso o reclamante do recolhimento das custas processuais. Agravo de instrumento provido para determinar o regular processamento do recu...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001643-88.2014.5.06.0008), 14-12-2015
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, observados...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010126-20.2013.5.06.0016), 29-06-2015
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-38.2014.5.06.0312), 03-08-2015
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, observados o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001014-63.2014.5.06.0122), 17-08-2015
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, observados...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001467-58.2014.5.06.0122), 15-06-2015
... ituação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/1986, que deu nova Nessa esteira, observado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1344/1999-010-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- Assim, o Tribunal a quo, ao consignar entendimento harmônico com aquele contido na referida orientação jurisprudencial, acabou por aplicar corretamente o dispositivo legal pela parte invocado, não havendo que se falar em sua afronta. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-134440/1999-0010-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- Assim, o Tribunal a quo, ao consignar entendimento harmônico com aquele contido na referida orientação jurisprudencial, acabou por aplicar corretamente o dispositivo legal pela parte invocado, não havendo que se falar em sua afronta. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-14740/2003-0043-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-147/2003-043-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/1986, que deu nova redação à Lei nº1.060/1950)-. Assim, merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-119/2002-254-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
... ízo próprio ou de sua família (redação dada pela Lei n.º 7.510/1986). Constata-se, da leitura do dispositivo antes mencionado, que o único ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- Logo, incensurável o despacho agravado que negou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- Logo, incensurável o despacho agravado que negou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-599/2002-024-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- Logo, incensurável o despacho agravado que negou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.