lei 7689 2008
-
Acórdão Nº 9101-005.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... 28 da Lei nº 9.430/1996, e - art. 17 ... da Lei 11.727/2008"; ... A contribuinte alega a supremacia da coisa julgada em face do Acórd\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 1087394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...
-
Decisão da Presidência nº 1101891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... TRIBUTÁRIO ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413/2008", CONVERTIDA NA LEI Nº 11.272/ EMPRESAS SEGURADORAS ... MAJORAÇÃO DE AL\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1101891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... TRIBUTÁRIO ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413/2008", CONVERTIDA NA LEI Nº 11.272/ EMPRESAS SEGURADORAS ... MAJORAÇÃO DE AL\xC3" ...
-
Acórdão Nº 9101-005.822 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... Preliminarmente: ... a) que o lançamento tem origem na Lei nº 7689/88 e esta foi considerada ... inconstitucional em acórdão transitado em ... DJe 16/6/2008) ... 4. Agravo regimental improvido (AgRg no AgRg nos EResp 885.763-GO, ...
-
Decisões Monocráticas nº 671656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Assim, a MP 413/2008 não contrariou o disposto no art. 246 da Constituição ao majorar a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1176454 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. José Delgado, julgado em 28.5.2008; e REsp Nº 731.250 – PE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, ...
-
Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS PORCONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DAEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU AILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. INEXISTÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA168/STJ. AGRAVO INTERNO...
-
Decisão monocrática Nº 214692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... 384 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 11.719/2008. Mutatio libelli. Desnecessidade. 4. A descrição, na denúncia, da ...
- Acórdão nº 1402-002.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2016
-
Contribuições sociais
... 17 da Lei n. 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida contribuição, voltaram ...
-
Acórdão Nº 1401-005.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... 17 da ... Lei n° 11.727, de 2008 ... 3. Conforme consta do Termo de Constatação Fiscal de fls.213-228, a ...
- Acórdão nº 9101-002.530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2017
- Resolução nº 1301-000.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Junio de 2016
-
Decisão da Presidência nº 1175895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... ART. 17 DA MP Nº 413/ CONVERSÃO NA LEI Nº 11.727/2008 ... LEGITIMIDADE ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS ...
-
Acórdão Nº 9101-005.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... 492/2011, a declaração de constitucionalidade da Lei n° 7689/88, prolatada ... pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação ... DJe 16/6/2008) ... 4. Agravo regimental improvido (AgRg no AgRg nos EResp 885.763-GO, ...
-
Decisão monocrática Nº 1393409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO. MP 413/2008 E REEDIÇÕES. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. REFERIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 729435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2011
... Eros Grau, Segunda Turma, Dje de 05/06/2008) ... EMENTA: Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas ...
-
Decisão da Presidência nº 887865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2016
... 810, de 21.01.2008, ao dispor sobre a forma de cálculo da CSLL, leva em conta alíquotas ...
-
Decisão da Presidência nº 26184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... (Rcl 6534 AgR, Rel ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe 17-10-2008) ... Não discrepa deste entendimento a doutrina de Roberto Rosas ...
-
Espécies tributárias e a classificação dos tributos
... Direito tributário brasileiro ... 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 45-46 ... III. IMPOSTO ... 1. O IMPOSTO , muitas vezes ...
-
Tributação das cooperativas
... 163. CARVALHO, op. cit. , 2008, p. 593 ... 164. CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda ... 3 ...
-
Decisão monocrática Nº 1342064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04.09.2007, DJ 08.02.2008; e REsp 905.170/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em ...
-
Decisões Monocráticas nº 1151840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... 560626, 556664, 559882 E 559943 SUMULA VINCULANTE Nº 08 DE 12/06/2008 (DJ 20/06/2008) MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE ...
-
Decisão da Presidência nº 1103059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO ... MP 413/2008 E REEDIÇÕES ... ANTERIORIDADE NONAGESIMAL ... JURISPRUDÊNCIA ...