lei 7689 2008
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Acórdão Nº 1401-005.117 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Exercício: 2008-C ... D DE NULIDADE. LAVRATURA DE NOVO AUTO DE ... PRELIMINAR ... P ...
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Decisões Monocráticas nº 1079683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... Juiz Federal Convocado Luiz Mattos, 3ª Turma, DJU 19/12/2008). 2 A Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, resultante da conversão ...
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Decisão da Presidência nº 1079683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... Juiz Federal Convocado Luiz Mattos, 3ª Turma, DJU 19/12/2008). 2 A Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, resultante da conversão ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 299/301; AMARO, Luciano. “Imposto de renda: regime jurídico” ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... “um exame da execução orçamentária da seguridade social dos anos 2008 a 2011 revela que a soma das contribuições dos segurados e de seus ...
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Decisão da Presidência nº 1945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... 7689/88, ao passo que naquela era livrar-se do recolhimento da contribuição ... Eros Grau, Segunda Turma, DJ 7.11.2008, e o AI-AgR 714.584, Min ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... , Portarias, Circulares foram baixadas, sendo que Pinheiro (2008) totaliza 58 (cinquenta e oito) instrumentos legais ... Durante esse ...
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Acórdão nº 1402-003.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... : Assunto: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido - CSLLAno-calendrio: 2008, 2009, 2010CSLL. ADIO DE DESPESAS COM AMORTIZAO DE GIO. EXISTNCIA DE ...
- Resolução nº 1301-000.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2016
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Decisão da Presidência nº 1025071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... de publicação da referida Medida Provisória, que ocorreu em 03/01/2008", ou seja, as alíquotas alteradas passaram a incidir somente a partir de 1\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1139867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de CSLL a instituições financeiras feita pela MP nº 413/2008 seria indevida por estar a referida medida provisória eivada de ...
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Decisão da Presidência nº 1139867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de CSLL a instituições financeiras feita pela MP nº 413/2008 seria indevida por estar a referida medida provisória eivada de ...
- Acórdão nº 1402-001.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
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Bibliografía
... of Rural Property, LARES – Latin America Real State Society 2008 ... ARANTES, C.A., Avaliação de Imóveis Rurais – Discussão de ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... (1967), Bulhões Pedreira (1971, 1979), Ricardo Mariz de Oliveira (2008) e Luís Queiroz (2020-b) ... parágrafo único), dos quais também ...
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Decisão da Presidência nº 1242609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... Medida Provisória; (ii) houve vício da iniciativa na Lei n° 11.727/2008; (iii) há violação à referibilidade, isonomia e capacidade ...
- Acórdão nº 1401-002.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 9101-005.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... Processo nº ... 16327.000767/2008-51 ... Especial do Contribuinte ... Acórdão nº ... 9101-005.854 – ...
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Decisão monocrática Nº 1470555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... 3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). MP 413/2008, convertida na Lei 11.727/2008. Validade formal. Alíquota diferenciada ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Brasília. Ed. ANASPS. 2008 ... A figura referencial da história da formação das políticas ...
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Decisão monocrática Nº 1425771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... instituições financeiras, estabelecidas pela Lei federal 11.727/2008 (fruto de conversão da Medida Provisória n. 413/2007 e modificada pela ...
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Acórdão Nº 1003-002.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2022
... Ano-calendário: 2006,2007,2008 ... CAEVIDENCIADA ... NULIDADE NÃO ... Dao devido processo legal, ao ...
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Acórdão Nº 1401-005.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2008 ... RECURSO ADMINISTRATIVO. PRAZO. PRECLUSÃO TEMPORAL ... P voluntário ...
- Acórdão nº 9101-003.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2017