lei 7731
- Decisão monocrática Nº 7331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-35.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Relatam, por fim, a percepção do adicional por tempo de serviço de forma proporcional, no tocante aos contratos de trabalho de matrículas 7731 e 7483, esta pertencente à 3ª reclamante, aquela à 2ª, o que autoriza a continuidade no pagamento da parcela ... O Município-reclamado, por sua ...
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ATOS de 31 DE OUTUBRO DE 2019
... dos Deputados.Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO MARQUES RODRIGUES, ponto nº 7731, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada ...
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Acordão nº 20110970360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2011
... do v. acórdão, em em consonância com o disposto no artigo 44 da lei nº 12350/10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei nº 7731/88. Quanto ao mais, vale ressaltar que, conforme jurisprudência já consolidada, o Juiz não está obrigado a rebater uma a uma as alegações das ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-15709/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0175200-32.1999.5.07.0003), 2011-11-08
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0175200-32.1999.5.07.0003), 2012-07-05
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13444/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior sobre a matéria encontra-se cristalizada nos itens I e II da Súmula 368/TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
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Acórdão Nº 215794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. Eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B89C-B613-4F6F-B643 e senha FC33-82D0-3915-7731 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 10 ... 16/08/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2015500-18.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2009. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA CLÁUSULA 17 - FIXAÇÃO DAS TAXAS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO COMPLESSIVO. O Regional homologou as condições acordadas pelos Sindicatos representantes dos consertadores de cargas e descargas, e dos operadores portuários do
- nº 2004.72.07.001005-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2004