lei 8132
- Aviso de 27 novembro 2019
- AVISOCONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONALEXERCÍCIO 2021
- AVISO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONAL EXERCÍCIO 2021
- AVISO
- AVISO
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Acórdão Nº 229527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ATUAÇÃO EXCEPCIONAL SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO JULGADOR. EMPATE EM JULGAMENTO PELA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA E SUPERÁVEL DE DESEMBARGADOR PARTICIPANTE DO JULGAMENTO, COM VOTO EM PRELIMINARES, EM DECORRÊNCIA DE FALTA DE CONEXÃO COM A...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DF3A-F2E8-CF2B-D927 e senha A29D-1DD1-0EF2-8132 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 17 ... RHC 229527 AGR / DF ... DO DESEMBARGADOR COM ATUAÇÃO REGULAR NO ... - Acórdão nº 3402-003.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2016
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Acórdãos nº 0018840-67.2009.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... como revelador da necessidade de reparação pela Lei de Concessões (da Lei nº Lei 6.729/79, com alterações pela Lei 8132/90), do mesmo modo incontroverso o acordo, expressamente entabulado entre as partes, acerca da outorga de ...
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ACÓRDÃO Nº 597/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-03-2011
AUDITORIA. MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO E ALERTAS. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
- Acórdão Nº 0001786-54.2016.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
- Acórdão Nº 5000723-87.2021.8.24.0216 do Quarta Câmara Criminal, 27-04-2023
- CONVENÇÃO PARCIAL DE MARCA
- Acórdãos nº 0027606-76.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 7 de Enero de 2019
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Convenção parcial da marca se opõe à lei Renato Ferrari
Disposições da Convenção parcial da marca se opõem à lei Renato Ferrari
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Acórdão Nº 1249323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REINTEGRA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. ANTERIORIDADE GERAL E NONAGESIMAL. 1. A alteração no programa fiscal REINTEGRA, por acarretar indiretamente a majoração de tributos, deve respeitar os princípios da anterioridade geral e nonagesimal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A963-6968-F759-02DC e senha 1004-0D68-2541-8132 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 11 ... RE 1249323 AGR / RS ... Inaplicável o ... - Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
- Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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nº 1999.01.00.021679-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2004
PIS E COFINS. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. LEGITIMIDADE. 1. É legítima a incidência do PIS e da COFINS sobre o valor total da venda (faturamento) dos veículos por parte das concessionárias, e não apenas sobre o valor da margem de ganho ou lucro líquido. Precedentes desta Corte e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. 2. Apelaçã
- Acórdão nº 1999/0055845-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdãos nº 1104770-33.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 0202727-32.2006.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Objeto: Prorrogar a vigência do contrato TRT22 nº 33/2019 por 30(trinta) meses, contados de 13/06/2022 a 13/12/2024. PROAD TRT22 nº 8132/2019. Fundamento legal: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como autorização do Diretor Geral de Administração. Cobertura orçamentária: ND ...
- Acórdão Nº 0802103-57.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-08-2018
- Resolução Nº 3302-002.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
- Acórdão Nº 0307406-43.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021