lei 8132
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Acórdão, Processo nº 5006284-89.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-11-2022
... Na apreensão, no dia 29/08/2020, no Aeroporto de Lisboa, Portugal, de 208,58 kg de cocaína, oriundos do voo LA 8132, oriundo do Aeroporto Internacional de Guarulhos, SP, vinculada ao IPL 2020.0096331 - DEAIN/SR/PF/SP" ... Assim, o liame associativo de caráter ...
- Decreto nº 4.571 de 14/01/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DO ATO QUE TRATA O ARTIGO 8 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, NOS TERMOS DO ARTIGO 66 DA LEI 10.524, DE 25 DE JULHO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão Monocrática nº 2010/0157701-2 de CE - CORTE ESPECIAL
- Ato
- Acórdãos nº 2128962-46.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Julio de 2019
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Jurisprudência e ementário
... de Buenos Aires e as províncias, sem afronta à organização descentralizada, para realizar tais serviços (“Fallos: 323:3229, Sala III, 8132/07, de 31.03.2009). Como descrito, é razoável concluir que, prima facie, estão reunidas as condições para a medida cautelar reclamada ( ... ). IV ...
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Acórdão nº 0016594-21.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Ministério Público da Bahia, pugnando pelo não provimento do Agravo de ... Instrumento ... Às fls. 166/167 houve o Pronunciamento nº 8132/2018 do ... Ministério Público, opinando pelo desprovimento do agravo, com vistas à ... manutenção integral da decisão recorrida ... PODER ...
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Despacho
... publicação:(323)8130/2023-860.105/2022-MATEUS FUKUSHIMA SPINDOLA-8131/2023-860.795/2022-GUILHERME ALEX SANDERS CARDOSO VASCONCELOS DE FREITAS-8132/2023-860.203/2023-ELISANGELA TEIXEIRA DE LIMA-8133/2023-860.206/2023-DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA-8134/2023-860.213/2023-ALEXANDRE ...
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Liderança e gestão no Judiciário a partir de estudo de caso (TRF da 1ª Região)
Liderança e gestão no Judiciário a partir de estudo de caso (TRF-1)
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... 8132/8133, datada de 13/12/2021. Verifica-se que o nobre advogado apresentou, mesmo que tardiamente, as alegações finais e requereu, na petição de ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 8132 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2012
- Acórdãos nº 1002355-15.2017.8.26.0666 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
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Mata de são joão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PARTE 1: ... https://manage.lifesize.com/singleRecording/c7850864-15eb-4abe-9e17- 61b6a49ca56a?authToken=54fb1823-007c-476b-8132-3e4d5c2e1779 ... PARTE 2: ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/e15a9c72-bf08-4cad-ae76- ...
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Acordao N° 1656504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Habeas corpus criminal. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Internação provisória. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Medida necessária. Gravidade da conduta. Estabilidade social e garantia de ordem pública. Ordem denegada. 1. Conforme dispositivos legais do estatuto da criança e do adolescente (artigos 108 e 174) é cabível a medida...
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Acordao N° 1656504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Habeas corpus criminal. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Internação provisória. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Medida necessária. Gravidade da conduta. Estabilidade social e garantia de ordem pública. Ordem denegada. 1. Conforme dispositivos legais do estatuto da criança e do adolescente (artigos 108 e 174) é cabível a medida...