lei 8157
- LEI ORDINÁRIA Nº 8157, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Modifica a Lei 6.649, de 16 de Maio de 1979, que Regula a Locação Predial Urbana, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
- Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao Nº 142570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... Em consonncia com a legislao federal acima referenciada, no mbito estadual, o Decreto n 8157 de 21 de dezembro de 2014, dispe sobre parcelamento de dbito do ICMS, e estabelece o seguinte:Art. 1 O pagamento de qualquer dbito no tributrio e ...
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Acordao Nº 142570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... Em consonncia com a legislao federal acima referenciada, no mbito estadual, o Decreto n 8157 de 21 de dezembro de 2014, dispe sobre parcelamento de dbito do ICMS, e estabelece o seguinte:Art. 1 O pagamento de qualquer dbito no tributrio e ...
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Acordao Nº 142570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... Em consonncia com a legislao federal acima referenciada, no mbito estadual, o Decreto n 8157 de 21 de dezembro de 2014, dispe sobre parcelamento de dbito do ICMS, e estabelece o seguinte:Art. 1 O pagamento de qualquer dbito no tributrio e ...
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Acordao Nº 142570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... Em consonncia com a legislao federal acima referenciada, no mbito estadual, o Decreto n 8157 de 21 de dezembro de 2014, dispe sobre parcelamento de dbito do ICMS, e estabelece o seguinte:Art. 1 O pagamento de qualquer dbito no tributrio e ...
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Acordao Nº 142570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... Em consonncia com a legislao federal acima referenciada, no mbito estadual, o Decreto n 8157 de 21 de dezembro de 2014, dispe sobre parcelamento de dbito do ICMS, e estabelece o seguinte:Art. 1 O pagamento de qualquer dbito no tributrio e ...
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Acordao Nº 142570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... Em consonncia com a legislao federal acima referenciada, no mbito estadual, o Decreto n 8157 de 21 de dezembro de 2014, dispe sobre parcelamento de dbito do ICMS, e estabelece o seguinte:Art. 1 O pagamento de qualquer dbito no tributrio e ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1005197-27.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2021
Recurso Inominado: 1005197-27.2019.8.11.0015 Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Recorrente: DANIEL FERNANDO PIANOVSKI Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 11/05/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BOLSA ATLETA. LEI 8.157/2004. PAGAMENTO
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8AB5-BF11-EC6F-CBFB e senha B1D2-8157-08AC-BD4C ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 118 ... MS 36173 / DF ... também ...
- Decisão da Presidência nº 1022365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1022365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
- Decisão da Presidência nº 816841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
- Decisão monocrática Nº 1325103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8157/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. O recurso de revista tem cabimento quando demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 896 da CLT. Olvidando-se a parte de indicar violação literal de preceito de lei ou da constituição ou de apresentar jurisprudência paradigma nos moldes consolidados, tem-se o apelo como desfundamentado.
- Decisões Monocráticas nº 816841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
- Das Disposições Finais e Transitórias
- Das Disposições Finais e Transitórias da Lei n. 8.245/91
- Decisões Monocráticas nº 684299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012