lei 8627 1993
-
nº 2001.01.00.021313-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 10 de Febrero de 2004
... no reajuste de vencimentos no índice de 28,86%, desde janeiro de 1993, e no pagamento das diferenças resultantes, determinando, entretanto, se ...
-
nº 2003.38.03.003685-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2008
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
Acórdão nº 1999.30.00.002437-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
Acórdão nº 1999.30.00.002437-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
nº 2000.34.00.040132-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... da SIlva, que teria sido contemplada, a contar de março do ano de 1993, com índice superior ao de 28,86%, argumentando, outrossim, inadmissível ...
-
nº 1999.34.00.032406-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2001
... em virtude do reposicionamento levado a efeito pela Lei nº 8.627, de 1993, com índice de 31,81%, superior assim aos 28,86% vindicados ... Tal ...
-
Acórdão nº 2003.39.00.009957-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
Acórdão nº 2003.39.00.009957-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
nº 1999.01.00.020365-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Mayo de 2001
... em seus soldos no percentual de 4,88%, a partir de Janeiro de 1993, que, somados aos 23,98% que alegam já terem recebido, se igualariam ao ... "O aumento concedido aos militares, nos termos das Leis nºs 8622/93 e 8627/93 não foi aumento linear, mas diferenciado, sendo que o percentual de ...
-
nº 1999.38.00.022422-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2001
... autores no percentual de 28,86%, a partir do dia 1º de janeiro de 1993, com todas as suas repercussões naturais e patrimoniais decorrentes, ...
-
nº 2000.01.00.017703-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2001
... de 4,93%, para alcançar o total de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, ao fundamento de que a concessão desse reajuste apenas aos servidores ... "O aumento concedido aos militares, nos termos das Leis nº 8622/93 e 8627/93 não foi aumento linear, mas diferenciado, sendo que o percentual de ...
-
nº 2003.38.03.006383-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Junio de 2008
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
- nº 1999.34.00.008981-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Octubre de 2007
-
nº 2003.35.00.009273-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2005
... por Omar Rodolfo Rinaldi, pensionista, a contar de 11 de novembro de 1993, de falecida servidora da autarquia previdenciária, julgou parcialmente ...
-
Acórdão nº 1999.34.00.029164-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
Acórdão nº 1999.34.00.029164-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
nº 2000.01.00.016220-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... compensados os valores decorrentes das Leis nºs 8.622 e 8.627, de 1993, e da legislação posterior ... Sem apresentação de contra-razões, ...
-
nº 1997.38.00.062528-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2001
... ou proventos dos Autores em 28,86%,desde 1º de janeiro de 1993, acrescidas as parcelas vencidas de correção monetária e, a partir da ...
-
nº 96.01.14631-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Junio de 2002
... de 28,86% com que foi reajustado pelas Leis 8.622 e 8.627, ambas de 1993, o soldo mais alto, beneficiando todos os servidores públicos militares ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.027009-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.027009-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.058356-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.058356-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
nº 2005.38.03.006806-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2008
Assunto: índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 - Reajuste de Vencimentos - Servidorpúblico Civil - ...
-
nº 2000.34.00.091186-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... , a evolução funcional dos exeqüentes no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, o julgado se afastou da diretriz fixada na Portaria ...