lei cartão ponto
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Acórdão nº 2016/0044812-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trazidos à baila e demonstrar qual a relevância do ponto, em tese omitido, para ...
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Acórdão Nº 0021658-92.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
... coletiva estabelecendo tolerância superior para marcação do cartão-ponto. Súmulas 366 e 449 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20514-50.2015.5.04.0021) 20-11-2018
... HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. ÔNUS DA PROVA ... (ART. 896, §1.º-A, I E III, da CLT). As ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pontohabitat ... de golfinhos, cartão postal do paradisíaco litoral sul do Estado do Rio Grande ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11482-54.2016.5.15.0126)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CARTÃO DE PONTO - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - NULIDADE DA PERÍCIA - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT O Recurso de Revista não reúne condições de processamento por desatender ao requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT,...
... 13.467/2017 – CARTÃO DE PONTO – RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO – NULIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 456-64.2015.5.05.0161) 20-03-2018
... PRESCRIÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... - REPERCUSSÃO. CARTÃO DE PONTO. DIFERENÇA SALARIAL. PROMOÇÃO ... A recorrente, em suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-213/1996-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A Lei 3.626/91 dispensou o registro do intervalo intrajornada no cartão-de-ponto, bastando apenas que o empregador indique-o no registro de ...
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Acórdãos nº RO-35700/2009-0670-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 2. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega...
... controle de ponto é delimitar o tempo do ... trabalho registrados no cartão de ... ponto, pois todo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... em consonância com a Súmula nº 366 desta Corte, que dispõe: "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-13.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... CARTÃO DE PONTO - INVALIDADE. "Os cartões de ponto que demonstram horários de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-69.2012.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista de que não se conhece ... HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. HORÁRIOS VARIÁVEIS. Não contraria a Súmula nº 338 do TST a ...
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Acórdãos nº RO-1680/2011-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... compensadas, constando no cartão de ponto apenas o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1189694 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 282, 284 E 356/STF. INCIDÊNCIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. LIMITAÇÕES DA LEI DE USURA ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 283/STJ. 1. Inexiste violação aos artigos da lei federal, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324000-20.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... TROCA DE UNIFORME E MARCAÇÃO DO PONTO. Decisão que está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 342 da I-1 do TST: "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-50.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ASSINALAÇÃO DO INTERVALO NO CARTÃO DE PONTO. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-91.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DURAÇÃO DO TRABALHO - CONTROLE DE JORNADA - CARTÃO DE PONTO. HORA EXTRA - BASE DE CÁLCULO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166-21.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ções Jurisprudenciais nos 23 e 326 da SBDI-1, in verbis: "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1595-21.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... HORAS EXTRAS. CARTÃO-PONTO. ÔNUS DA PROVA. 1. A Corte de origem consignou que "as marcações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-205400-05.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. MINUTOS RESIDUAIS. LIMITE LEGAL. A limitação do pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-37.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... "Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-52.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ções Jurisprudenciais nos 23 e 326 da SBDI-1, in verbis: "CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-38.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , foram inconsistentes e contraditórias; que os cartões de ponto referentes a maior parte do contrato de trabalho "apresentam registros ... cartão" (fls. 1.105). Essa decisão, como se observa, não está fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-22.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... aos motoristas que tiverem sua jornada controlada pela empresa (cartão ou livro de ponto), as horas extraordinárias devem ser efetivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-49.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Decisão ...