lei estadual nº 5 810 94
31757 resultados para lei estadual nº 5 810 94
-
Blockchain e responsabilidade civil
... pelos danos conexos com o blockchain 5 ... A tarefa anuncia-se, porém, espinhosa. Várias ... Relativamente ao dinheiro legal ou estadual 56 , haveremos de considerar que, naquelas ... 23/02/2021 14:55:27 ... 810 MAFALDA MIRANDA BARBOSA ... Resta, então, a ... , autores como Lindenmaier 93 , Von Caemmerer 94 ou Till Ristow 95 , para sustentar que a ...
-
Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ARTIGO 1º-F DALEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. CORREÇÃOMONETÁRIA. IPCA-E. RESP 1.495.144/RS E RE 870.947/SE. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO MEDIANTE CRITÉRIO DE EQUIDADE. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Não há...
... Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5 Regio)votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu ... -
Decisão da Presidência nº 1222018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ... RECURSO ... RECURSO NÃO PROVIDO (fl. 1, e-doc. 5) ... Os embargos de declaração opostos foram ... o cumprimento de lei complementar estadual que, sem prévia dotação orçamentária, ... Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S ... e STARTZ, R ...
-
Decisões Monocráticas nº 1222018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ... RECURSO ... RECURSO NÃO PROVIDO (fl. 1, e-doc. 5) ... Os embargos de declaração opostos foram ... o cumprimento de lei complementar estadual que, sem prévia dotação orçamentária, ... Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S ... e STARTZ, R ...
-
Decisão monocrática Nº 1289331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DO RIO DE JANEIRO DE 1989 E DA LEI ESTADUAL Nº 1.951, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, RECONHECIDA ... 5. Razão jurídica não assiste ao agravante ... Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R ...
-
Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ARTIGO 1º-F DALEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. CORREÇÃOMONETÁRIA. IPCA-E. RESP 1.495.144/RS E RE 870.947/SE. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. AFERIÇÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA. REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Não há falar...
... Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5 Regio)votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu ... -
Decisão monocrática Nº 1401048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... RE Nº 870.947-RG/SE; TEMA RG Nº 810. ATUALIZAÇÃO DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À ... ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, revem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do ... Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R ...
-
Secretaria da Educação
... Estadual nº 54, de 04 de janeiro de 2023, no uso de suas ... o contido no protocolado n.º 19.739.199-5, ... Art. 1.° Designar os servidores abaixo ... n.º 1318/2020, de 04/05/2020 e Parecer n.º 94/2020 – CEE/PR, com vigência até ... , situado naAvenida Getúlio Vargas, 810, do Município de Piraquara, ... NRE da Área ...
-
Decisão da Presidência nº 896750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Repercussão geral reconhecida (Tema n° 810) ... Parecer pelo retorno dos autos à origem ... Decretos nºs 1.511/95 e 3.001/94 do Estado do Paraná ... Necessidade de reexame ... a Corte de origem homenageado a lei estadual em detrimento da Carta da República ... Se ...
-
Decisão monocrática Nº 1311499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... ESTADUAL. EXECUÇÃO. PRINCIPAL DO DÉBITO. TEMA 810 DO ... 5, XXXVI, da Constituição Federal, alegando em ... Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R ...
-
Coordenação da Receita do Estado
... CNAEF : 4772-5/00 - COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS ... Cadastrado : ADALBERTO SILVA CPF: 008505229-94 ... MICHELE ROSETI SILVA CPF: 006845589-55 ... 49770217 27/04/2017 ## 810 A 810 13750532-05 Inutilizado ... 49770217 ... dispõe a Lei Estadual" n.º 16.595, de 26/10/2010, Resolve: ... TORNAR P\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1374326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 2. A Lei Estadual 10.745/92, por sua vez, prevê o percentual para ... 127 da Lei 5.406/1969, era concedido indistintamente a todos ... a repercussão geral da matéria no Tema 810 (RE 870.947-RG) ... Quanto ao mais, postula ... Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R ...
-
Ministério Público do Estado do Paraná
... 19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, ... TORNA ... 90446861-44 - 03137998-9 - ICMS - GIA 01/2012 - 5.849,04 - 03137999-7 - ICMS - GIA 12/2011 - ... 00744178614/2015 - 372,94 ... Curitiba, 28 de fevereiro de 2016 ... 01/03/2016 a 28/02/2018 ... 810 - 19/02/2016 - Silvia Cristina Martins de Souza - ...
-
Decisão monocrática Nº 1474327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... — II- CONVERSÃO EM URV — A Lei n° 8.880/94, dispondo sobre o programa de estabilização ... no âmbito do serviço público estadual — III- JUROS DE MORA – Aplicabilidade da Lei ... eventual juízo de retratação a luz do Tema 810 do STF (eDOC 26). O órgão julgador reformou ... ; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11335-17.2015.5.15.0141)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROFESSOR. INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE CONTIDA NO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI 11.738/2008. LEI ESTADUAL. CONFLITO. PREQUESTIONAMENTO INADEQUADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. De início, esclarece-se...
... LEI ... ESTADUAL. CONFLITO. PREQUESTIONAMENTO INADEQUADO ... regulamentada na Lei nº 8.880/94. A Súmula 294 do TST prevê que " ... , em sede de repercussão geral (Tema nº 810), no julgamento ... do RE nº 870.947, ... -
Índice Alfabético Remissivo
... 144 – item 5 Prazo para pagamento: art. 145 Prazo para ... 7.347/85, 8.437/92, Decreto n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇÃO ... 716 e 717 Da Justiça Estadual – Acidente do trabalho: Súmulas STF 235 e 501 ... 811 ... Entre os TRT: art. 810 Órgãos entre os quais poderá ocorrer: art ...
-
Ministério Público do Estado do Paraná
... o artigo 18, XII da Lei Complementar Estadual nº ... Art. 1º. A contagem de tempo para todos ... Adão de Souza Lapa 104363 07.910.806-5 ... Adriano Batista da Silva Bocaiúva do Sul ... Branca, do km 182+400 ao 182+600, do km 182+810 ao ... 182+960, na rodovia PR-490, no trecho ... Federal nº 8.934/94, artigo 23 e Decreto Federal nº 1800/96, art. 25 ...
-
Secretaria da Educação e do Esporte
... de Reconsideração do Protocolo nº 17.895.942-5 ... em que adoto os procedimentos disposto no ... nos termos do Decreto Estadual nº 5492/2016. Curitiba, 04 de outubro de 2021 ... PINHAIS 193200478 WALDE ROSI GALVAO, C E-EF M 94 819 ... AREA METROPOLI- ... TANA NORTE ... ÇU 211001305 CHICO MENDES, C E C -EI EF M 810 2363 ... LARANJEIRAS DO ... QUEDAS DO IGUAÇU ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 15, § 1º, p. 250 — v. L. n. 5.889/73, art. 3º, p. 440 em que está também ... 8 TST: Súm. ns. 24, 45, 85, 94, 102, 109, 110, 113, 115, 118, 132, 172, 199, ... direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal ... Parágrafo único. Na ... Art. 810 Aos conflitos de jurisdição entre os ...
-
Secretaria da Educação
... ANA CLÁUDIA OPALINSKI 94448310PR 94 069024376D001 19 31/10/2023 2023 ... DENILSA ... pela Resolução Secretarial 1860/2002, Art.5 ... Código do Município: 690 ... Nome do ... em estágio probatório na Rede Estadual de Educação Básica, regido por meio do Edital ... 53566154 CIÊNCIAS HUMANAS GEOGRAFIA 7,90 810 173 78 ... JULIANA JUNQUEIRA REBERTI 72157656 ...
-
Decisão da Presidência nº 1111257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... Decretos nºs 1.511/95 e 3.001/94 do Estado do Paraná ... Necessidade de reexame ... a Corte de origem homenageado a lei estadual em detrimento da Carta da República ... Se ... Corte ao regime da repercussão geral (Tema 810, RE 870.947, Rel ... Luiz Fux) ... Ex positis, ...
-
Decisão da Presidência nº 1159882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... Inteligência do artigo 144 da Lei Estadual n°. 10.261/68 Lei n°. 11.960/09 Juros e ... nos moldes estabelecidos no RE 870.947 (Tema 810) ... Segue a ementa do julgado (fl. 30, Vol. 2): ... Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S ... e STARTZ, R ... 5 ... Recurso extraordinário parcialmente ...
-
Decisão monocrática Nº 1436599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... RE Nº 870.947-RG/SE. TEMA RG Nº 810. ATUALIZAÇÃO DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À ... DE 27/04/2011 — VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL N° 18.975/2010 —INSTITUIÇÃO DO SUBSÍDIO - ... 27, p. 5) ... 2. Opostos embargos de declaração, ... Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R ...
-
Decisão da Presidência nº 963178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... dos autos à origem para observância ao Tema 810, da sistemática da Repercussão Geral (fl. 1, ... 1 ... Servidor público estadual - Recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos ... Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S ... e STARTZ, R ... 5 ... Recurso extraordinário parcialmente ...