lei federal 11465 2008
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Acórdão, Processo nº 5001000-02.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... 543-C do CPC e na Resolução 8/2008-STJ." ... (REsp 1102578/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, ...
- Acórdão, Processo nº 6039572-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5555701-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5017982-53.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça; b) no caso concreto, julgando-se ...
- Acórdão, Processo nº 0024811-13.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Acórdão, Processo nº 6203247-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... 02/02/1983 e 01/06/1983 a 01/10/1985, 02/10/1985 a 14/09/1986 e 01/12/2008, conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de ...
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Decisao Nº 0304114-24.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-05-2021
... 2º da Constituição Federal ... Aduz, a necessidade de prequestionamento ... , nos termos do § 4º da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial do Magistério), que prevê ... (STJ, Primeira Turma, REsp 11465-0/SP, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, DJ de ...
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Decisao Nº 0501703-61.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... LEI Nº 11.771/2008, ART. 27 E § 2º. POSSIBILIDADE DE AGÊNCIA DE ... e explicitamente as violações à lei federal apontadas, para fim de prequestionamento da ... (STJ, Primeira Turma, REsp 11465-0/SP, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, DJ de ...
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Acórdão, Processo nº 5011007-27.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... dos períodos de 01/09/1989 a 07/07/2003 e 14/02/2006 a 14/02/2008. Já em sede judicial, foi reconhecida a especialidade dos períodos de ...
- Acórdão, Processo nº 0001272-35.2014.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5013764-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... 248/2008 (fl. 3, ID 140949172) ... 9. No caso concreto, há prova da infração ...
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Acórdão, Processo nº 0024639-82.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... 248/2008 ... 9. há prova da infração. O equívoco é capaz de induzir o ...
- Acórdão, Processo nº 6209843-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5001152-61.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 5ª Turma, j. 14/10/2008, DJE 24/11/2008). PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ...
- Acórdão, Processo nº 0001929-26.2012.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
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Acórdão, Processo nº 5054187-91.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Ministra Laurita Vaz; julgado em 28/2/2008; DJe 7/4/2008) ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...
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Acórdão, Processo nº 5008120-70.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Ministra Laurita Vaz; julgado em 28/2/2008; DJe 7/4/2008) ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...
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Acórdão, Processo nº 5006683-34.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... Ministra Laurita Vaz; julgado em 28/2/2008; DJe 7/4/2008) ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...
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Acórdão, Processo nº 5008984-66.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
... da CSLL para instituições financeiras, tal como fixou a MP 413/2008, convertida na Lei 11.727/2008 ... II – Agravo regimental a que se nega ...
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Acórdão, Processo nº 5008803-44.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Ministra Laurita Vaz, julgado em 28/2/2008, DJe 7/4/2008 ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...
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Acórdão, Processo nº 5012922-14.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Ministra Laurita Vaz, julgado em 28/2/2008, DJe 7/4/2008 ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...
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Acórdão, Processo nº 5000432-63.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-12-2022
... por Welton Luiz Bernardo dera-se entre 01/09/2006 e 11/12/2008, ou seja, ao tempo do falecimento (09/05/2009) ele se encontrava no ...
- Acórdão, Processo nº 5334977-10.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5006017-27.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... Ministra Laurita Vaz, julgado em 28/2/2008, DJe 7/4/2008 ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...
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Acórdão, Processo nº 5002038-97.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... Ministra Laurita Vaz; julgado em 28/2/2008; DJe 7/4/2008) ... Cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...