lei federal 11465 2008
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0017280-57.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
- Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 5019842-55.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... foram fixados os juros de mora, terem ocorrido em 30/03/2001 e 28/04/2008, respectivamente, ou seja, anteriormente à vigência da Lei 11.960 de ...
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Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... São Paulo: RT, 2008. p. 285) 6. A atuação do Judiciário no controle da existência dos ...
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Acórdão, Processo nº 0011283-03.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 12/02/2009; AgRg no REsp 728.686/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL ...
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Acórdão, Processo nº 0016695-87.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , 14/04/2003 a 15/03/2004, 16/03/2004 a 22/03/2007, 23/03/2007 a 17/09/2008, 18/09/2008 a 20/03/2013 ... 4. Desse modo, computados apenas os ...
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Acórdão, Processo nº 5001002-77.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/11/2008) ... O Supremo Tribunal Federal declarou a ...
- Acórdão, Processo nº 5073685-76.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.26.002205-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
- Acórdão, Processo nº 5004296-68.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5000576-81.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5003775-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... - Nos períodos de 11/12/1997 a 30/11/2001 e de 01/11/2005 a 30/10/2008, a parte autora exerceu as atividades de operador de prensas, operador de ...
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Acórdão, Processo nº 0351680-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... ção I em metalúrgica registrado de 02/03/2002 e demissão 28/02/2008. Anteriormente laborou registrado como operador e máquinas de 22/05/1995 ...
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Acórdão, Processo nº 5969079-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... , 22/05/2006 a 03/11/2006, 02/01/2007 a 10/03/2007, 01/10/2007 a 02/12/2008, 01/06/2009 a 03/07/2010 e 01/07/2011 a 24/10/2012, a prova pericial ...
- Acórdão, Processo nº 5005146-94.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão, Processo nº 0010916-28.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 13/11/2008) ... Da prescrição: ... O Código Tributário Nacional: ...
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Acórdão, Processo nº 5001295-40.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... extrato CNIS demonstrando o recebimento do benefício desde 23/02/2008 sem interrupção (id 152397587) ... As testemunhas ouvidas em audiência ...
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Acórdão, Processo nº 5004143-05.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 1/10) ... - 01.04.2000 a 15.02.2003, de 21.07.2005 a 15.12.2008, vez que exerceu a atividade de “vigilante”, na empresa Servi ...