lei federal 11465 2008
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... , os Estados e os Municípios e o Distrito Federal" favoreçam o desenvolvimento ... Revista de Ci\xC3" ... a nação (MORAIS; OLIVEIRA; SILVA, 2008). Segundo Rodrigues (2006), a luta do Movimento ...