lei n 11698 2008
-
Acordao N° 1297886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e família. Ação de guarda. Guarda compartilhada deferida tendo como lar de referência a residência materna. Regime de visitação. Ofício do genitor. Policial militar. Trabalho com escala e plantões. Pedido de flexibilização dos pernoites semanais para melhor convívio com a criança. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Honorários advocatícios. Pedido de divisão igualitária....
... confundem. A primeira foi instituída pela Lei 11.698/2008, sendo entendida “como aquela em que há ... a responsabilização ... -
A luta das mulheres pela ampliação de seus direitos: breves considerações
... , não obstante com a nova redação dada pela Lei nº 11.698 de 13/06/2008 0s artigos 1.583 e 1.584 mudaram para a seguinte redação mais os ...
-
Voto com número 0381258-56.2016.8.09.0006 da Seção Criminal, 03-08-2022
... observando os ditames da Lei nº ... 11.689/2008, que instituiu quesito ... genérico acerca da absolvição do ...
- Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 556-61.2014.5.05.0029)
... ção nº 96/2000 do TST, esta Turma proferiu nos autos de nº 00326-2008-121-05-00-4-RecOrd o seguinte pronunciamento, que adoto como razão de ... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... -5. Pois bem, qual o efeito ...
-
Acórdão Nº 00005663520128200150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 25-02-2021
... ção à AP 0000150-78.2007.8.20.0106 (Execução Penal 0001850-55.2008.8.20.0106) ... 21. Ora, tendo sido concedida a suspensão da pena em ...
-
Decisões Monocráticas nº 32866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... 126/130, item n. 3.2.1, 2008, Atlas; MOACIR CÉSAR PENA JUNIOR, Direito das Pessoas e das Famílias: ...
-
Decisão da Presidência nº 32866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... 126/130, item n. 3.2.1, 2008, Atlas; MOACIR CÉSAR PENA JUNIOR, Direito das Pessoas e das Famílias: ...
-
Decisão Monocrática nº 50670617420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
-
Nova lei da guarda compartilhada tenta fixar papel dos pais, diz advogado
A Lei 11.698, de novembro de 2008, prometia tornar o instituto da guarda compartilhada a panaceia do ...
-
Civil e comercial
... 126/130, item n. 3.2.1, 2008, Atlas; ... MOACIR CÉSAR PENA JUNIOR, “Direito das Pessoas e das ...
-
O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... ções pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços” (2008, p. 75) ... Portanto, pode-se entender que a previdência social está ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1097-27.2014.5.07.0001) 18-10-2017
... administração pública, por meio da Instrução Normativa nº 2/2008. A ausência de fiscalização pelo ente público determina a sua ... 11698, Min ... Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da ...
-
Guarda compartilhada com os avós
... GuARDA CoMPARtILHADA CoM oS AVÓS ... A Lei nº 61/2008 introduziu uma nova designação no direito português, ao abandonar a ...
-
Aspectos jurídicos da guarda compartilhada
... A Lei 11.698/2008 alterou dois artigos do Código Civil de 2002, a fim de instituir ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1648-06.2014.5.19.0055)
... 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o ... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 943-50.2012.5.05.0222)
... 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o ... ção Pública Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 387-98.2015.5.20.0004)
... 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o ... ção Pública Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 561-93.2014.5.21.0011)
... 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o ... ção Pública Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 70700-98.2009.5.15.0080)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Ministro Ayres ... Brito, DEJT-13/5/2011: ... ‘5. Pois ... 2/2008. O c. TST entende que a ausência de fiscalização pelo ente público ... -
Do afeto e do desafeto como meios de reconhecimento e promoção dos direitos da personalidade dos transexuais
... Segundo Madaleno: ... 18 Ibidem , 2008, p. 50 ... 19 TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil ... Rio de ...
-
Acórdão nº HC 243571 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO OCORRIDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N.º 11.689⁄2008. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NECESSÁRIO DEBATE EM PLENÁRIO ...
-
Decisão da Presidência nº 810257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... consoante as novas alterações trazidas pela Lei Federal nº 11.698/2008, notadamente quando à introdução do art. 483, III, do CPP que ...
-
Decisões Monocráticas nº 810257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... consoante as novas alterações trazidas pela Lei Federal nº 11.698/2008, notadamente quando à introdução do art. 483, III, do CPP que ...
-
Processo Nº 11698/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Abril de 2022
Acompanhamento da Execução e da prestação de contas do convênio entre a P.M. Santana de Parnaíba e a Santa Casa de Misericórdia de Santana de Parnaíba
... entre previsão e realização de m etas, descumprindo o disposto n o artigo 122, inciso I V, das In stru ções n° 02/ 2008 1 deste Tribun al, alt eradas pela Resolução n º 02/2015, vigent es à época; 1 ...