leis de transito lei seca
- Acórdão Nº 5006264-96.2020.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acórdão nº 50049171120218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
... a um processo de constitucionalização das leis : ... “ É que a consolidação do modelo ... Nos EUA a Emenda 18 produziu a lei seca, banindo a fabricação e distribuição de ...
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Acórdão nº 50052229220218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
... a um processo de constitucionalização das leis : ... “ É que a consolidação do modelo ... Nos EUA a Emenda 18 produziu a lei seca, banindo a fabricação e distribuição de ...
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Acórdão nº 50060612020218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
... a um processo de constitucionalização das leis : ... “ É que a consolidação do modelo ... Nos EUA a Emenda 18 produziu a lei seca, banindo a fabricação e distribuição de ...
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Acórdão nº 50003336120228214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
... a um processo de constitucionalização das leis : ... “ É que a consolidação do modelo ... Nos EUA a Emenda 18 produziu a lei seca, banindo a fabricação e distribuição de ...
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Acórdão nº 71010369569 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
... a um processo de constitucionalização das leis: ... ?É que a consolidação do modelo ... Nos EUA a Emenda 18 produziu a lei seca, banindo a fabricação e distribuição de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040512-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - IRDR Nº 1.0000.16.049047-0/001 - DISCUSSÃO DA MESMA QUESTÃO DE DIREITO - SUSPENSÃO - Embora a carreira de Agente de Segurança Penitenciário seja regida pela Lei 14.695/03, diversa da Lei discutida no IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001 (Lei 15.464/05 - carreiras fiscais), a questã
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Acórdão nº 1.0000.20.040512-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - IRDR Nº 1.0000.16.049047-0/001 - DISCUSSÃO DA MESMA QUESTÃO DE DIREITO - SUSPENSÃO - Embora a carreira de Agente de Segurança Penitenciário seja regida pela Lei 14.695/03, diversa da Lei discutida no IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001 (Lei 15.464/05 - carreiras fiscais), a questã
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Acórdão Nº 0020092-54.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
... ) é um bom isolante e apresenta, quando seca, uma resistência à passagem da corrente ... 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. O parágrafo 4º do art. 71 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 969-11.2019.5.11.0004)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO Ô
... literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Processo nº 0077308-86.2016.8.19.0054 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... , 99 trouxinhas de erva seca, ... (“não se presumem nas leis ...
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Acórdão Nº 0021133-31.2016.5.04.0801 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Quando o Sindicato atua como substituto processual para defender direitos dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.
... TRAB. TRANSP. ROD. DE CARGAS SECA, LIQ ... INFL ... EXPL. E REFRIG. DE LINHAS INTER. DO ... recursal subsistente após a aprovação das Leis nº. 13.429, de 31 de março de 2017, e 13.467, ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ão necessariamente tão raras assim, e como leis químicas e ... físicas provavelmente governaram ... A grande seca no Semiárido, que teve início em ... 1877 e se ...
- Acórdão nº0008277-20.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 06-06-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10714-62.2019.5.15.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas. A documentação apresentada não ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Acórdão Nº 0020606-72.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO EMPREGADO NÃO PROVADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Provada a identidade de funções entre o equiparando e o paradigma e não sendo produzida qualquer prova acerca do alegado fato impeditivo ao direito do empregado, por parte do empregador demandado, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, na forma
... do plástico produzido onde pesava a amostra seca e novamente pesava a amostra imersa em copo com ... adotou o princípio da irretroatividade das leis nos arts. 5º, XXXVI, da CF e 6º da Lei de ... -
Sentença nº 1000812-04.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... § 1o, do artigo 840 da Consolidação das Leis" do Trabalho, com pedidos líquidos, havendo conex\xC3" ... acima, dizendo apenas que ela era muito seca e que se dava melhor com a Sra. Daniele”.As ...
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Acórdão nº 50001338320168210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... ório de Registro de Imóveis de Restinga Seca, a fim de fazer constar a existência da presente ... do País sabe que o conhecimento das leis é, na generalidade dos casos, raridade. Por ...
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Acórdão nº 50001329820168210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... ório de Registro de Imóveis de Restinga Seca, a fim de fazer constar a existência da presente ... do País sabe que o conhecimento das leis é, na generalidade dos casos, raridade. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7-36.2011.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Verificou ainda "que a fossa seca era muito rasa, o que compromete sua eficácia" ... , alíneas "a" e "c", da Consolidação das Leis" do Trabalho ... São inespecíficos os arestos v\xC3" ... Mantenho o óbice ao transito da revista, a ensejar, por consequência, o ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0170041-31.2019.8.19.0001 (Cível), 19-09-2022
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 26-A DA LEI ESTADUAL Nº 5.260/08, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 7.628/2017. ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO) AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DAS CARREIRAS QUE ESTABELECE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 40, §2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL QUE ANTECEDE À ANÁLISE DO CONTEÚDO NORMATIVO....
... Lei Estadual nº 5.260/2008, alterado pelas Leis nº ... 7.628/2017 e 8.865/2020, cujo texto é ... Presente, Lei Seca e Barreira Fiscal e Assistentes ... Sociais, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001210-92.2017.5.07.0027), 2018-04-26
... , cesto para lixo, utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ... , como regra" (Consolidação das Leis do Trabalho, 3ª ed., Jus Podivm, 2013, p. 967) ...
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Acórdão Nº 0004163-02.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ão desse tipo de abordagem, devido à “Lei Seca”; que visualizou o réu saindo na direção do ... alterada, sucessivamente, pelas Leis nº 11.705/2008 e nº 12.760/2012, o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... /BA) Réu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Réu: Agnaldo Rosa Dos Santos ... ídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo facultada a ... Assim, em 2008 é publicada a famosa Lei Seca, Lei 11.705/2008. Nessa oportunidade foi ...
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Acórdão nº 50059616320208210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
... a um processo de constitucionalização das leis : ... “ É que a consolidação do modelo ... Nos EUA a Emenda 18 produziu a lei seca, banindo a fabricação e distribuição de ...