letra de câmbio protesto
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Acórdãos nº 9206067-97.2007.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Protesto e letra de câmbio por falta de aceite ...
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Acórdãos nº 0000057-23.2009.8.26.0060 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Juíza: Maria Paula Branquinho Pini LETRA DE CÂMBIO Saque para aceite por ... ção financeira Apontamento a protesto Exercício regular de direito não ...
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Acórdãos nº 0202230-47.2008.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... 43, §2º, CDC Protesto de letra de câmbio junto a ...
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Acórdão Nº 170/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
CONCURSO - PROVA TÉCNICA - DISSERTAÇÃO-FALTA DE TÍTULO - ATO NOTARIAL - TESTAMENTO - FALTA DE REFERÊNCIA AO ART. 360 DO CÓDIGO DE NORMAS - PROTESTO LETRA DE CÃMBIO - MOEDA ESTRANGEIRA - REQUISITOS FORMAIS - AUSÊNCIA - EMPRESA ESTRANGEIRA SEM REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS - AQUELAS SÃO SUSCETÍVEIS DE REEXAME EM SEDE RECURSAL,
... 360 DO CÓDIGO DE NORMAS ... - PROTESTO LETRA DE CÃMBIO - MOEDA ESTRANGEIRA ... - ... Na hipótese, trata-se de letra de câmbio e um desses é a indicação com clareza do CNPJ ... -
Acórdãos nº 0205406-97.2009.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ória de ineficácia de saque de letra de câmbio c.c. indenização por ... cancelamento de protesto” extinta sem resolução do mérito ...
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Acórdãos nº 9232198-75.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... - Danos morais e materiais Protesto de letra de câmbio por falta de aceite ...
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nº 89.01.00552-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Octubre de 1992
- SE A LETRA DE CAMBIO NÃO FOI APRESENTADA PARA ACEITE, NÃO PODE HAVER PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO.- APELAÇÃO DESPROVIDA.
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Acórdãos nº 0259914-65.2010.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ÇÃO DE ATIVOS LTDA DANOS MORAIS Letra de Câmbio sacada ilegitimamente ... ção a cheque prescrito - Protesto efetivado sem aceite na comarca de ...
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Processo nº 0026865-65.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Letra de Câmbio Emitida Pela Unimed Aos Seus Cooperados para Pagamento de Dívidas Da Cooperativa. Repasse Definido Em Assembleia Realizada Em 2008, Rerratificada Nos Anos de 2009 e 2010, Seguindo Orientação Da Instrução Normativa Nº 20/2008 Da Ans. Título Não Aceito Pelas Sacadas. Ordem de Protesto por Falta de Aceite. Pedido Liminar de Suspensão...
... Letra de câmbio ... ão aceito pelas sacadas. Ordem de protesto por falta de ... -
Classificação do protesto
... estabelecida no título ou documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou ...
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Classificação do protesto
... estabelecida no título ou documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou ...
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Acórdão Nº 157/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
... Protesto de letra de câmbio. Pessoa jurídica com sede em ...
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Acórdão Nº 151/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
... 235, inc. I. Quarta questão: Protesto de letra de câmbio. Pessoa jurídica com sede em ...
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Acórdãos nº 0003050-65.2010.8.26.0040 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ção por danos morais Protesto indevido de letra de câmbio ...
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Acórdão nº 2.0000.00.419928-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2003
... PROTESTO - LIMINAR INDEFERIDA - EFEITO SUSPENSIVO NEGADO - ... -se a vedação provisória de protesto da letra de câmbio sacada contra o recorrente. (Juíza ...
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Acórdão nº 2.0000.00.466158-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2005
... - AÇÃO ANULATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LETRA DE ... 2- A letra de câmbio não aceita não cria vínculo para aquele que ...
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Processo nº 2000.001.11581 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Octubre de 2000
Contrato de credito. Negativacao. Danos morais. A emissao de letra de cambio, protesto e negativacao subsequente no SERASA por manter o cliente saldo devedor superior ao credito tem lastro em clausulas contratuais, nos limites da autonomia da vontade e chanceladas pelo ordenamento juridico. Por isso, nao se pode imputar responsabilidade civil ao Banco credor por eventuais danos morais, porquanto...
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Acórdãos nº 0056151-79.2006.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... de crédito em conta corrente – Letra de câmbio – Lastro em saldo devedor – Apontamento a protesto – Iniciativa de agência diversa da que ...
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nº 91.01.04946-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 1991
1. ESTANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CONTRATO O SAQUE DE LETRA DE CAMBIO EM GARANTIA, CONTRA O DEVEDOR SACADO, LEGAL SE APRESENTA O PROTESTO POR FALTA DE ACEITE.2. O VALOR DO TITULO PODE SER DISCUTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL, SENDO IMPROPRIA TAL QUERELA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.3. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA COFIRMADA.
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Processo nº 2003.001.061804-6 de Quarta Câmara Cível, 30 de Junio de 2011
... pelo seu próprio número, acrescido da letra âAâ. Não houve, pois, qualquer ato ...
- Acórdãos nº 0051583-78.2011.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2015
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Acórdão nº 2.0000.00.446712-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2005
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CAMBIAL E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE DO TÍTULO - INEXISTÊNCIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - VOTO VENCIDO. - Ao reexaminar o processo, o Tribunal pode julgar improcedente o pedido formulado se não encontrar elementos para sua proce-d
... ÇÃO POR DANO MORAL - CLÁUSULA MANDATO - LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO LIS PORT-FÓLIO - NULIDADE ... ÍTULO - INEXISTÊNCIA - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PREJUÍZO NÃO-CONFIGURADO - VOTO VENCIDO ... -
Títulos de crédito
... (a) presente na letra de câmbio, a cláusula "não à ordem" impede a ... (d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ...
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Direito Empresarial
... /MG – 2015 – Consulplan) Sobre o protesto e com base na Lei 9.492, de 10 de setembro de ... (D) Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ...
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Resumo de direito empresarial
... pelo preponente, se os recebeu sem protesto", salvo nos casos em que haja prazo para reclamaç\xC3" ... Letra de Câmbio (Decreto 57663/66): Ordem de pagamento ...