Levantamento de Dinheiro
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratada e desviar dinheiro público, visto que os serviços licitados (revisão e ... município e levantamento do patrimônio, lançando-o em software ) nunca ...
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Acórdão nº 2015/0003319-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ATIPICIDADE DOS FATOS. REEXAME PROBATÓRIO DESCABIDO. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... paciente, como guia de levantamento, prova testemunhal e inexistência de ... dinheiro para o ofendido ." ... -
Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... Os depósitos de pedras e metais preciosos e de quantias em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa serão recolhidos, sob ... § 2° O levantamento dos depósitos a que se refere este artigo dependerá de alvará ou de ...
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Acórdão nº 2010/0138952-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... levantamento do valor ... resultante da conversão dos TDA's em dinheiro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2010/0067242-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO ... I - A Reclamação ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 4110 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO ... I - A Reclamação ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1o A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com ... Omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos ... ção e são liquidadas por compensação ou mediante pagamento em dinheiro como disposto neste artigo: ... I - as obrigações consideram-se ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 1º As importâncias em dinheiro serão grafadas precedidas do símbolo R$ ... § 2º A centésima ... ARTIGO 42 ... As pessoas jurídicas farão levantamento de demonstrações contábeis e financeiras extraordinárias, com vistas ...
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Acórdão nº 2008/0086118-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. DINHEIRO. LEVANTAMENTO DA QUANTIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Prejudicada a apreciação do recurso especial, em razão da restituição dos valores apreendidos. 2. Recurso especial prejudicado. (REsp 1050439/CE, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 19/03/2009
... INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. DINHEIRO. LEVANTAMENTO DA QUANTIA ... -
Acórdão nº 2010/0125991-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. DEPÓSITO EM DINHEIRO DOS VALORES CONTROVERTIDOS. LEVANTAMENTO OU CONVERSÃO EM RENDA QUE SE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1245576 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO AFASTADA COM BASE NO ART. 475-, § 2, II, DO CPC. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. NÃO DEMONSTRADO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1245576/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... SEÇÃO II Formação ... Dinheiro e Bens ... ARTIGO 7 ... O capital social poderá ser formado ... ao acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento de balanço especial em data que atenda àquele prazo ... Nesse ...
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Acórdão nº 2007/0310209-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... de qualquer natureza, inclusive de abertura de crédito e levantamento de empréstimos nas Caixas Econômicas Federais e nos demais ... administrativo, com o depósito da importância em litígio, em dinheiro ou em Título s da dívida pública federal na repartição arrecadadora ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... regularização fundiária de interesse social, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada ... #Incluído pela Lei ... trata o item II dêste artigo será garantido por depósito em dinheiro, em importância correspondente a 3 (três) meses de aluguel ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1332402 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DO "ESTADO DE FILHA". ADOÇÃO PÓSTUMA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA INTENÇÃO PELO ADOTANTE. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, concluiu que, ainda que se possa afastar a exigência de prévio procedimento formal de adoção,
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2015/0055784-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR MEIO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO. COBRANÇA DO TRIBUTO ... QUESTIONADA ... EXECUÇÃO. ... levantamento ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 941782 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0024807-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DINHEIRO". VALOR FIXADO NA SENTENÇA INFERIOR AO OFERTADO PELO EXPROPRIANTE. IRRELEV\xC3"ÂNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE A PARCELA INSUSCETÍVEL DE LEVANTAMENTO IMEDIATO. PRECEDENTE STF: ADI-MC 2.332/DF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão, a repor as coisas no estado anterior, vedando-lhe o levantamento de dinheiro sem garantia real ou fidejussória e qualquer alienação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... para controlar o movimento de contas bancárias e promover o levantamento do respectivo ônus junto às Autoridades ou Registros Públicos ... A garantia do Seguro-Saúde consistirá no pagamento em dinheiro, efetuado pela Sociedade Seguradora, à pessoa física ou jurídica ...