Lide temerária
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1094-62.2015.5.02.0038) 29-08-2018
... de 2018 tratam do princípio da adstrição do juiz aos limites da lide. O julgamento extra petita configura-se quando o Juiz decide fora desses ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA ... A Corte regional, em razão da postura adotada pela reclamada no ...
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Acórdãos nº 0006961-62.2014.8.26.0358 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... CONTRADITÓRIO EFEITOS DA REVELIA PROVA LIDE TEMERÁRIA FATOS CONSTITUTIVOS REPELIDOS DEVER DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-43.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... - SIMULAÇÃO DE LIDE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. A previsão expressa no ... 32 da Lei nº 8.906/94 é a de que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Em se tratando, ...
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Acórdãos nº 1005462-22.2017.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... DE DÉBITO – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001518-82.2015.8.26.0066 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... DE DÉBITO PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVA\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5115777-12.2022.8.09.0046 da 1ª Câmara Cível, 10-06-2023
... recursais, de cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide, ... argumentando que deve o feito ser melhor instruído com a produção ... 8.906/1994), a responsabilização do advogado em caso de lide temerária, deve ser ... apurada em ação própria, verbis: ... “Art. 32. (…) ...
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Acórdão Nº 5002714-09.2022.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... TESE INACOLHIDA. LIDE TEMERÁRIA. DEMANDADO QUE, INOBSTANTE AFIRMAR DESCONHECER A ORIGEM DA ...
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Acórdão nº0000135-20.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000242-64.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000200-15.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000177-69.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000264-25.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000188-98.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000194-08.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdãos nº 0228566-83.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... reclamação trabalhista proposta contra empregadora Lide Temerária Expressa quitação fornecida pelo autor, ...
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Acórdãos nº 1007981-13.2017.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... maiores prejuízos à parte requerida em razão da lide temerária - Recurso provido, em parte. Trata-se de ação ...
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Acórdãos nº 1003266-94.2017.8.26.0191 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... maiores prejuízos à parte requerida em razão da lide temerária - Recurso provido, em parte. Trata-se de ação ...
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Acórdãos nº 1018542-21.2014.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... DE DÉBITO PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0801570-22.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... 2. Verificando que a autora praticou lide temerria (art. 80, V, do CPC) com tentativa de burla ao Juiz Natural, de ...
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Acórdão N° 0408284-38.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 19-04-2024
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXISTÊNCIA DE PROCESSO ANTERIOR COM MESMAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO. DEMANDA ANTERIOR AJUIZADA PELO MESMO ESCRITÓRIO JURÍDICO. LIDE TEMERÁRIA. CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ADVOGADO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA RETIRAR A
... DEMANDA ... ANTERIOR AJUIZADA PELO MESMO ESCRITÓRIO JURÍDICO. LIDE TEMERÁRIA. CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ ... -
Acórdão Nº 0001567-32.2019.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... EXIGÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA PARA ... RECONHECIMENTO DE LIDE TEMERÁRIA – ... HONORÁRIOS RECURSAIS. INAPLICABILIDADE NO ... CASO – ...
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Acórdãos nº 0005535-27.2013.8.26.0236 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... Ação improcedente. Lide temerária. Verificação. Autora que manejou ação com ...
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Acórdão Nº 0300770-92.2017.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... DE LIDE TEMERÁRIA. AUTORES QUE FORAM SURPREENDIDOS COM ... INFORMAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0304386-12.2016.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... DE LIDE TEMERÁRIA. AUTORES QUE FORAM SURPREENDIDOS COM ... INFORMAÇÕES ...
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Acórdãos nº 0012075-74.2010.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Lide temerária. Ajuizamento sem má-fé, por espírito de ...