Lide temerária
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Acórdão Nº 0708198-17.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-12-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE AERONAVE. AUSÊNCIA DE PROVA DA LESIVIDADE DO ATO IMPUGNADO. LIDE MANIFESTAMENTE TEMERÁRIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXERCÍCIO DO DIREITO
... AUSÊNCIA DE PROVA DA ... LESIVIDADE DO ATO IMPUGNADO. LIDE MANIFESTAMENTE ... TEMERÁRIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão nº 50007262520148210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. VERIFICA-SE A LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E QUE ESTÁ EM CURSO (ART. 337, §§ 2º E 3º, DO CPC). AJUIZAMENTO DE TRÊS AÇÕES TENDO POR OBJETO A MESMA CONTA-POUPANÇA E PLANO ECONÔMICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEFERIDA NA ORIGEM, MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ....
... a parte utilize de procedimentos escusos com o objetivo de vencer a lide, violando o princípio da cooperação, positivado no art. 6º do Novo ... alteração da verdade dos fatos e lide temerária" caracterizadas. art. 80, inc. II e v do CPC. Penalidade aplicada, de of\xC3" ... -
Acórdão Nº 4023274-52.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... ÇÃO DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS INDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DA LIDE TEMERÁRIA (DOLO OU CULPA GRAVE). EXEGESE DOS ARTS. 79 E 80 DO CÓDIGO DE ...
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Relatório e Voto com número 5227610-54.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Da atuação do Advogado ... A lide temerária é posta em andamento através de expedientes desonestos, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.271242-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - PROCURAÇÃO VÁLIDA - CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO. O instrumento de procuração por advogado constituído pode ser formalizado por instrumento público ou...
... 32, pargrafo nico do Estatuto da OAB, no caso de lide temerria, a responsabilidade do advogado deve ser apurada em apurao ... -
Acórdão Nº 0011321-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... do que a reparação, considerando os vultosos valores que envolvem a lide, razão pela qual tenho por temerária a reforma da decisão ora ...
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Acórdão nº0000114-44.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 11-07-2023
... de os patronos da parte estarem captando ilicitamente clientela, a lide ser manifestamente agressora (dado que se d o ajuizamento de causas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000988-86.2016.5.06.0351), 01-12-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE AUTORA E SEU PATRONO. EXISTÊNCIA. A utilização pelo reclamante e seu patrono da via judicial em descompasso com o princípio da boa fé objetiva caracteriza má-fé (CPC, art. 80), pois agiram com infração aos deveres de verdade, lealdade e de boa-fé, tentando alterar a verdade dos fatos, e agindo de modo temerário na fase de conhecimento. Assim, a aplicação do percentual...
... da causa referente à "multa" está condizente quanto à forma temerária pela qual agiu o reclamante na presente lide. No entanto, quanto à ... -
Acórdão nº0000247-86.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 26-04-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-13.2016.5.06.0351), 25-09-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE AUTORA E SEU PATRONO. EXISTÊNCIA. A utilização pelo reclamante e seu patrono da via judicial em descompasso com o princípio da boa fé objetiva caracteriza má-fé (CPC, art. 80), pois agiram com infração aos deveres de verdade, lealdade e de boa-fé, tentando alterar a verdade dos fatos, e agindo de modo temerário na fase de conhecimento. Assim, a aplicação do percentual...
... da causa referente à "multa" está condizente quanto à forma temerária pela qual agiu o reclamante na presente lide. No entanto, quanto à ... -
Acórdão nº 733074 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LIDE TEMERÁRIA. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO DE CLASSE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356/STF. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. Questão constitucional não levada ao conhecimento do Tribunal de origem no momento processual oportuno. Aplicação das Súmulas 282 e 356/STF,...
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Acórdão nº0000274-69.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000233-05.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000243-49.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000123-06.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000209-74.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000278-09.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000250-41.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000165-55.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000249-56.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000227-95.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000208-89.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-04-2023
... de os patronos da parte estarem captando ilicitamente clientela, a lide ser manifestamente agressora (dado que se d o ajuizamento de causas ...
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Acórdão nº0000120-51.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000179-39.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...
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Acórdão nº0000117-96.2022.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 21-06-2023
... idnticas demandas ajuizadas na Comarca de Capoeiras podem representar lide fabricada, isto , que sua origem decorre no de uma pretenso resistida ou ...