liminar doutrina
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Existiria uma doutrina brasileira da suspensão de liminar?
Opinião: Há uma doutrina brasileira da suspensão de liminar?
O título que abre este artigo é propositalmente sugestivo de uma aproximação teórica entre o histórico fenômeno jurídico da "doutrina brasileira do Habeas Corpus", que vigorou no Brasil durante a Primeira República sob a égide da... -
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
DOUTRINA JURÍDICA ... Eduardo Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE DIREITO ... UM DECRETO DE GRAÇA NÃO PODE SER OBJETO DE LIMINAR OU DE SUSPENSÃO; CONFIGURA ATO ADMINISTRATIVO-NORMATIVO E TEM EFEITOS E ... -
Acórdão nº 2013/0318934-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DÍVIDA DE JOGO. CASA DE BINGOS. FUNCIONAMENTO COM AMPARO EM LIMINARES. PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUE. DISTINÇÃO ENTRE JOGO PROIBIDO, LEGALMENTE PERMITIDO E TOLERADO. EXIGIBILIDADE APENAS NO CASO DE JOGO LEGALMENTE PERMITIDO, CONFORME PREVISTO NO ART. 815, § 2º DO CÓDIGO CIVIL. 1. Controvérsia acerca da exigibilidade de vultosa dí
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... após a defesa prévia, o relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, este deve ser decidido pelo Presidente do Conselho ...
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Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA OU DENEGATÃRIA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÃA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÃÃO ... 5. A abalizada doutrina sobre o tema não discrepa ao assentar que: ... "A afirmativa de que a ...
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Acórdão nº 2014/0225500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RELAXAMENTO DA PRISÃO DE TODOS OS CUSTODIADOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA DE SALVADOR/BA COM PROCESSOS VINCULADOS À 2ª VARA DE TÓXICOS DE SALVADOR. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL COLETIVO. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇ
... liminar do mandamus originário, uma vez que não se admite a ... alínea "a" do Código de Processo Penal. Doutrina. ... Precedentes ... 3. Recurso desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RT-751/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. Segundo a doutrina e a pacífica jurisprudência deste Tribunal Superior, é possível a concessão de medida cautelar pretendendo a suspensão da execução até o julgamento final da Ação Rescisória, de modo a assegurar-lhe o resultado útil, desde que estejam configurados o fumus boni iuris e o periculum in...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ... 1. Segundo a doutrina e a ... -
Da extinção do mandado de segurança pela ausência de interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
... contra ato em licitação pública, quando não é concedida liminar e o certame tem prosseguimento. O mandado de segurança impetrado contra ... 12.016/2009. Segundo a doutrina, indeferida a liminar do certame e tendo sido homologado o objeto com a ...
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Acórdão nº 2015/0282121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL ... doutrina, verifica-se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... denega pedido liminar, em sede de writ impetrado na origem, ... Segundo a melhor doutrina, a proteção integral constitui o novo ...
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Acórdão nº 2016/0235980-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da doutrina ... liminar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... domiciliar, dada a necessidade de observância à doutrina" da proteção integral à ... criança e ao adolescente. ... 7.\xC2" ... confirmando a liminar anteriormente deferida, substituir a segregação cautelar ...
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Acórdão nº 2016/0112111-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias
... 1. É assente na doutrina" e na jurisprudência pátrias que, para ... submeter \xC2" ... 3. Recurso provido para, confirmando a liminar, revogar a prisão dos ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... com a semântica que lhe dão certos setores da doutrina", ... para os quais seria \"dever\" do juiz determinar\xC2" ... 4. Ordem concedida para, confirmada a liminar, substituir a custódia ...
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Acórdão nº 2007/0289707-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... falsos de acordo com a doutrina e a literatura técnica em ... enfermagem, ... força de liminar", o cargo de Procurador da Fazenda Nacional há ... quase sete\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... domiciliar, dada a necessidade de observância à doutrina" da proteção integral à ... criança e ao adolescente. ... 7.\xC2" ... confirmando a liminar anteriormente deferida, substituir a segregação cautelar ...
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Acórdão nº 2016/0184576-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 273 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO
... 2. É assente na doutrina" e na jurisprudência pátrias que, para ... submeter \xC2" ... 4. Ordem parcialmente concedida, confirmando a liminar, para que o ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... LIMINAR" NA ORIGEM. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... PREVENTIVA.\xC2" ... definitiva, como orientam a doutrina e a jurisprudência, inclusive ...
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Acórdão nº 2016/0174822-7 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 97), tanto a jurisprudência quanto a doutrina majoritária firmaram ... confirmada a liminar anteriormente deferida, anular o acórdão ...
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Acórdão nº 2015/0197042-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobrestamento rejeitada diante do indeferimento liminar do ... (art. 227, caput e § 3°, II) e à Doutrina da ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO ... 11 - Doutrina e jurisprudência acerca dos temas debatidos ... 12 - Recurso especial ... -
Acórdão nº 2016/0180130-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da doutrina ... 7. Ordem concedida para, confirmada a liminar ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS . INDEFERIMENTO LIMINAR" ... MANTIDO. SEGURANÇA DENEGADA ... Histórico da demanda ... 1.\xC2" ... Prova penal emprestada ... 7. A doutrina ...
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Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. ... entre eles ... 2. A moderna doutrina, ao adotar a concepção do vínculo obrigacional ... -
Acórdão nº 2013/0106638-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADUANEIRO. ... PERDIMENTO DE BEM. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. ... INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SEGURANÇA JURÍDICA. ... estado. Doutrina e jurisprudência ...