liminar inaudita altera pars
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Decisão Monocrática nº 1.0002.17.001020-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2017
... Nas hipóteses de concessão de liminar inaudita altera pars, o prazo recursal para ...
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Acórdão Nº 0002740-42.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS. DESCONTO DE ...
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Acórdão nº 0011540-42.2012.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE “LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS” - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - RECOLHIMENTO AO FINAL – VEDAÇÃO – NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - SENTENÇA NOS TERMOS DO PEDIDO DO APELANTE – AUSÊNCIA DE INTERESSE – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSE PONTO NÃO PROVIDO.A...
... EM FOLHA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE “LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS” - PEDIDO DE JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0029304-98.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-04-2019
... MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA PELA ...
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Acórdão Nº 0700080-06.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARMENTE: DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. AFASTADA – REGIMENTO INTERNO DO DETRAN. COMPETÊNCIA PARA EXPEDIR AS CNH'S. MÉRITO: I) DA LEGALIDADE DOS FATOS. AFASTADA – NÃO PODE SER O CIDADÃO PUNIDO PELA MORA DA ADMINISTRAÇÃO. CUMPRIMENTO DE TODOS...
... MANDADO DE SEGURANÇA COM ... PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA PELA ... -
Acórdão Nº 0707942-07.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
... AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE ... LIMINAR" INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA PELA ... IMPROCED\xC3" ...
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Acórdão Nº 0728014-89.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-07-2020
APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEJAM ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITO QUE JÁ FOI DISPOSTO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DESTE PONTO...
... MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. SENTENÇA ... QUE JULGOU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000047-30.2013.5.06.0000), 09-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS. De conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil, são requisitos para deferimento de antecipação da tutela a prova inequívoca do direito invocado e a verossimilhança da alegação. Mas, para a concessão liminar, sem a oitiva da parte contrária, superando a plena formação do contraditório, pressupõe-se a...
... TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS ... De conformidade com o ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057345-84.2021.8.19.0000 (Cível), 17-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Trata-se, na origem, de ação de imissão na posse movida pelo adquirente de imóvel em face dos seus ocupantes. Insurge-se o Adquirente contra a decisão que indeferiu a liminar inaudita altera pars requerida, por entender necessário o estabelecimento do contraditório. Decisão que se mantém,...
... NA POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Trata-se, ... na ... que indeferiu a liminar inaudita altera pars requerida, ... por entender ... -
Processo nº 0058748-64.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... LIMINAR ... inaudita altera parte. ...
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Processo nº 0046891-84.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Decisão Vergastada que Indeferiu Pleito Liminar Objetivando a Transferência de Matrícula Do Curso de Graduação Feito Pelo Agravante. - Concessão Da Liminar que Não Merece Reforma, Haja Vista a Ausência de Elementos Seguros Aptos a Demonstrar que As Matérias Exigidas No Campus Da Ré, Localizado Na Cidade de Niterói-RJ, de Fato, Chegaram a Ser...
... PLEITO LIMINAR OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE ... ainda mais de forma inaudita altera pars. ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057507-79.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO VERGASTADA QUE INDEFERIU PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS E QUE VISAVA A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO ORA RECORRENTE PARA A RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - Análise dos documentos juntados aos autos que não permite identificar, primo ictu oculi, a existência de plausibilidade jurídica do...
... - Concessão de decisão liminar inaudita altera pars que ... somente deve ocorrer ... -
Acórdão Nº 0800229-27.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NOS RENDIMENTOS DA PARTE AGRAVADA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300...
... DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE TUTELA DE ... URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0807657-60.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS c/c PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0808172-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. NÃO PREENCHIMENTO...
... C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0710058-15.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EM AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0808156-49.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. NÃO PREENCHIMENTO...
... C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0008565-07.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. TENENTE MILITAR ...
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Acórdão Nº 0808151-27.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. NÃO PREENCHIMENTO...
... C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0800043-75.2017.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... POR DANOS COLETIVOS E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 0024854-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... CONJUNTO. IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR ... INAUDITA ALTERA PARS NÃO CONCEDIDA ...
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Acórdão Nº 0628631-96.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DA EMPRESA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARATERIZADOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO IN LIMINE DO PLEITO. JUÍZO DEVIDAMENTE GARANTIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E
... PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA ... PARS. INSURGÊNCIA EM FACE DE ... -
Acórdão Nº 5051867-58.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA QUE RECONHECEU A COISA JULGADA E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA DE DANO
... de Indébito c/c Danos Morais com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars'' e o seu trâmite ... -
Acórdão Nº 0624793-82.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... DECISÃO A QUO QUE ... DEFERIU PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. HOMOLOGAÇÃO ... DE ACORDO ...
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Acórdão Nº 0001090-75.2022.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... -se de uma AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR , proposta por MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES MAIA , ... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR "INAUDITA" ALTERA PARS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PENS\xC3" ...