liminar inaudita altera pars
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Acórdão Nº 0001546-30.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002339-66.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0694.15.001962-8/001(4) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2018
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.202381-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão Nº 0000796-28.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.023004-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão Nº 0001504-78.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... INOMINADO.AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000288-82.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0026216-69.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.474423-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.189119-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão Nº 0000710-57.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”. CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.084032-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - FIM DO PRAZO DO CONTRATO LOCATÍCIO - PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO POR MAIS DE 30 DIAS - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR. Vencido o contrato e permanecendo o locatário por mais de 30 (trinta) dias no imóvel locado, sem oposição do locador, prorroga-se a locação por prazo indeterminado, nos termos do
... A deciso agravada (ordem n 20), deferiu a liminar de despejo pleiteada na inicial, condicionando-a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.084032-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - FIM DO PRAZO DO CONTRATO LOCATÍCIO - PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO POR MAIS DE 30 DIAS - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR. Vencido o contrato e permanecendo o locatário por mais de 30 (trinta) dias no imóvel locado, sem oposição do locador, prorroga-se a locação por prazo indeterminado, nos termos do
... A deciso agravada (ordem n 20), deferiu a liminar de despejo pleiteada na inicial, condicionando-a ... -
Acórdão nº 0023536-35.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
... MANUTENÇÃO NA ... POSSE. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ... DEFERIMENTO. PRESENÇA ...
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Acórdão Nº 0014791-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS (POSSE DE FORÇA NOVA) ...
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Acórdão Nº 0005901-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS (POSSE DE FORÇA NOVA) ...
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Acórdão nº 1.0625.12.009526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO C/C INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - ACOLHIMENTO- Configura o cerceamento de defesa a decisão que julga antecipadamente a lide, sem manifestação acerca da produção das provas requeridas pelas partes e...
... E INDENIZAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, ajuizado em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0625.12.009526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO C/C INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - ACOLHIMENTO- Configura o cerceamento de defesa a decisão que julga antecipadamente a lide, sem manifestação acerca da produção das provas requeridas pelas partes e...
... E INDENIZAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, ajuizado em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0056.15.009729-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - PRELIMINAR - INFRINGÊNCIA AO ART. 10, DO CPC - ACOLHIMENTO.- À luz do princípio da não surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, é vedado ao juiz decidir com base em fundamento não levado previamente ao conhecimento das partes para, querendo, manifestarem.
... nos autos da AO ORDINRIA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080938220174058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808093-82.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Jonas Camelo De Souza Filho APELADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... liminar, pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção ... final, a "concessão de medida liminar inaudita altera pars, para determinar à autoridade ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA - REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES - IMISSÃO NA POSSE EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - ART 1.228 DO CC E ART. 300 DO CPC - NÃO...
... Em sede liminar, pretendem a restituio da rea descrita.A ao ... recurso contra deciso liminar, concedida inaudita altera pars, corre a partir do momento que o ... -
Acórdão Nº 1002058-86.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. CONCURSO PÚBLICO. MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA EM 1º GRAU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE DA COMISSÃO PARA COMPOR A DEMANDA. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR EM PRIMEIRO GRAU. PROBABILIDADE DO DIREITO DO
... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO ... PEDIDO DE LIMINAR" INAUDITA ALTERA PARS. CONCURSO ... PÚBLICO. MATR\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.071239-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2019
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.071239-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2019
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ...